?A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta ter?a-feira (16) um pedido para anular o processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo Andr? Celso Daniel, desde a fase dos interrogat?rios. O assassinato, ocorrido em 2002, causou diverg?ncia entre o Minist?rio P?blico, que apontava motiva??o pol?tica, e a Pol?cia Civil, que viu um crime comum no epis?dio.
Sobre a decis?o, ainda cabem recursos chamados "embargo de declara??o", que servem para esclarecer omiss?es ou contradi?es, mas n?o para reverter a decis?o.
A decis?o n?o extingue a a??o penal a que responde Sombra na primeira inst?ncia da Justi?a de S?o Paulo, que continuar? tramitando. A den?ncia contendo as acusa?es do Minist?rio P?blico tamb?m continua v?lida. Foram anulados somente os procedimentos realizados durante o curso da a??o, desde 2003, para definir se ele era culpado ou inocente no caso. Dever?o ser refeitos, por exemplo, depoimentos de testemunhas, per?cias, sustenta?es orais dos advogados e promotores, al?m dos pr?prios interrogat?rios.
No julgamento desta ter?a, os ministros do STF acolheram um pedido do empres?rio S?rgio Gomes da Silva, conhecido como S?rgio Sombra, suspeito de ser o mentor do homic?dio. A defesa dele alegou que, durante a fase de instru??o do processo judicial (em que s?o analisadas provas, com alega?es da defesa e acusa??o), n?o foi dado aos advogados o direito de interrogar outros r?us no caso.
A decis?o do STF beneficia somente S?rgio Sombra. Outros r?us do caso j? condenados n?o s?o automaticamente afetados. A defesa deles, no entanto, tamb?m pode requerer a anula??o do processo ou da condena??o com base na decis?o do Supremo.
Com o julgamento, a a??o contra Sombra dever? ser refeita desde a fase dos interrogat?rios, em dezembro de 2003. O processo est? em andamento na 1? Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP).
Advogado de Sombra, o criminalista Roberto Podval informou que o processo dever? recome?ar do in?cio. “Naquela ?poca, o processo come?ava com os interrogat?rios. Como eles foram anulados, dever? ser feito tudo de novo, desde o in?cio, com oitiva de testemunhas, an?lise das provas, alega?es da defesa e da acusa??o, etc. O problema ? saber como isso ser? feito, j? que outros r?us est?o presos”, afirmou.
Voto dos ministros
Na decis?o desta ter?a, o relator da a??o, ministro Marco Aur?lio Mello, acolheu os argumentos da defesa, lembrando que o C?digo de Processo Penal garante ?s partes o direito de questionar fato n?o esclarecido no interrogat?rio. “O paciente [Sombra] ? acusado de ser o autor intelectual do crime e, a meu ver, haveria o interesse, at? por poss?vel conflito entre as defesas, de pedir esclarecimentos quanto aos depoimentos prestados pelos demais acusados”, argumentou.
Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Os outros dois integrantes da turma, ministros Lu?s Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela rejei??o do habeas corpus, sob o argumento de que ele foi ajuizado antes que o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) proferisse uma decis?o definitiva sobre o mesmo pedido. Como houve empate em 2 a 2, o julgamento beneficiou Sombra, segundo o princ?pio de que, havendo d?vida, haver? decis?o em favor do r?u.
Ao todo, sete pessoas s?o acusadas do crime. Sombra era o ?nico que ainda n?o foi condenado no caso. Ele j? tinha passado por toda a fase processual e esperava apenas o julgamento pelo j?ri. Na a??o, ele ? acusado pelo Minist?rio P?blico de homic?dio qualificado, cometido mediante pagamento a outros agentes, por uso de m?todos que impossibilitava a v?tima de escapar e com o objetivo de cometer outros crimes. Ele trabalhava como seguran?a de Celso Daniel e sempre negou a autoria do homic?dio.
Assassinato e condenados
A morte de Celso Daniel Daniel ocorreu em janeiro de 2002, ap?s jantar do prefeito com S?rgio Sombra, na capital paulista. No retorno para Santo Andr?, os dois notaram que a Pajero de Sombra estava sendo seguida. De acordo com o MP, tr?s carros perseguiram a Pajero, at? o ve?culo parar devido a disparos. Celso Daniel foi, ent?o, for?ado a entrar em outro carro. O corpo dele foi encontrado dois dias depois em uma estrada de Juquitiba, na Regi?o Metropolitana de S?o Paulo, com sinais de tortura e oito tiros.
Segundo o Minist?rio P?blico, a quadrilha respons?vel pela morte era formada por pelo menos seis homens. O assassinato teria sido encomendado por Sombra. O objetivo, de acordo com a Promotoria, era fazer uma queima de arquivo porque Celso Daniel estaria descontente com o uso do esquema de arrecada??o de verbas montado na Prefeitura de Santo Andr?. O dinheiro seria usado para abastecer um “caixa dois” do Partido dos Trabalhadores (PT).
Dos sete acusados pelo crime, seis j? foram condenados a pris?o. Em maio de 2010, foram julgados Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como "Monstro", Jos? Edson da Silva e Rodolfo dos Santos Oliveira, e condenados, respectivamente, a 24, 20 e 18 anos de pris?o. Os tr?s afirmaram durante julgamento que s?o inocentes e alegaram que anteriormente confessaram o crime ? pol?cia porque foram torturados.
Em novembro de 2010, Marcos Bispo dos Santos foi condenado a pena de 18 anos de pris?o. Em 2012, foram outros dois julgamentos: em agosto, Elcyd Oliveira Brito recebeu pena de 22 anos de pris?o, e em novembro, Itamar Messias dos Santos foi condenado a 20 anos de pris?o. S?rgio Sombra, apontado como mandate, responde em liberdade devido a um habeas corpus concedido pelo STF e ainda n?o foi julgado por causa de recursos que seguem em andamento (veja abaixo as condena?es).
Condenados no caso:
Novembro de 2012 - Itamar Messias dos Santos ? condenado a 20 anos de pris?o
Agosto de 2012 - Elcyd Oliveira Brito ? julgado e recebe pena de 22 anos de pris?o
Novembro de 2010 - Marcos Bispo dos Santos recebe pena de 18 anos
Maio de 2010 - Ivan Rodrigues da Silva ? condenado a 24 anos de reclus?o
Maio de 2010 - Jos? Edison da Silva, recebe a pena de 20 anos de pris?o
Maio de 2010 - Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva ? condenado a 18 anos
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