STF autoriza João Paulo Cunha a passar fim de ano com familiares.

Publicada em 21 de Dezembro de 2014 às 22h32

??ex-presidente da C?mara, Jo?o?Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensal?o do PT, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a passar o fim de ano com familiares em S?o Paulo (SP).
Condenado a 6 anos e 4 meses de pris?o pelos crimes de peculato e corrup??o passiva, Jo?o Paulo atualmente cumpre pena no regime semiaberto, pelo qual trabalha fora durante o dia e, ? noite, dorme na pris?o, em Bras?lia.
De acordo com a decis?o do STF, Jo?o Paulo Cunha poder? se deslocar, pelo per?odo de sete dias, no Natal ou no ano novo, para a resid?ncia de familiares.
O endere?o ter? de ser informado ? Vara de Execu?es Penais do Distrito Federal, que tamb?m ser? respons?vel por estabelecerr as condi?es para o deslocamento.

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Pris?o domiciliar
Nesta semana, ex-presidente da C?mara protocolou no STF um novo pedido para cumprir o restante de sua pena em casa.
O mesmo pedido j? foi negado pelo STF sob o argumento de que ele s? poder? progredir para o regime aberto se devolver R$ 536.440,55, que, conforme o julgamento do mensal?o, foram desviados da C?mara para abastecer o esquema de compra de votos de parlamentares no in?cio do governo de Luiz In?cio Lula da Silva.
No pedido, a defesa de Jo?o Paulo argumenta que ele j? procurou a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), que representa juridicamente a Uni?o, para iniciar o pagamento de sua d?vida. Nesse sentido, j? fez dep?sitos de R$ 5 mil para quitar o d?bito e prop?s o parcelamento do restante devido.
Na ?ltima quarta (17), por 8 votos a 1, os ministros do STF confirmaram decis?o do in?cio do m?s do relator do caso, Lu?s Roberto Barroso, que exigia a devolu??o dos R$ 536,4 mil para dar a Jo?o Paulo a pris?o domiciliar.
Na peti??o ao STF, no entanto, os advogados do ex-deputado citam trecho do voto de Barroso segundo o qual a celebra??o de um acordo com a Uni?o e o pagamento regular das parcelas satisfazem a exig?ncia para a progress?o de regime. Assim, caso as parcelas acertadas n?o sejam pagas, Jo?o Paulo voltaria ao regime semiaberto.
Conforme a lei penal, o condenado pode progredir de regime ap?s completar um sexto da pena e ter apresentado bom comportamento, condi??o j? demonstrada por Jo?o Paulo Cunha.

Tags: STF autoriza João Pa - O ex-presidente

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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