BRAS?LIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) confirmou 265 decis?es tomadas pelo ministro Edson Fachin e garantiu o pagamento de pens?es a um grupo de mulheres maiores de 21 anos filhas de servidores federais civis. O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) havia mandado revisar o benef?cio de mais de 19 mil pensionistas, suspeitas de terem outra fonte de renda, em cargo p?blico ou privado, ou serem s?cias de empresas. A decis?o do STF vale apenas para quem entrou com a??o na Corte.
A pens?o, criada em 1958 e extinta em 1990, mas v?lida para quem j? recebia, foi questionada pelo TCU. V?rias pensionistas passaram a recorrer ao STF, onde Fachin foi sorteado relator. Ele atendeu os pedidos de uma parte delas: as que t?m emprego ou renda na iniciativa privada. N?o foram beneficiadas as mulheres que tenham cargo p?blico permanente ou recebam pens?o por morte de c?njuge. Elas ainda podem ter o benef?cio submetido ao pente-fino mais amplo que havia sido iniciado a partir da decis?o do TCU.
A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) passou a recorrer, de modo a restabelecer a revis?o dos pagamentos. Fachin liberou de uma vez 265 recursos em processos diferentes para julgamento virtual, em que os ministros n?o precisam se reunir para decidir. Eles apenas apresentam seus votos no sistema eletr?nico da Corte. A AGU chegou a solicitar que os recursos fossem julgados presencialmente em uma das sess?es da Segunda Turma, mas o pedido foi negado por Fachin.
As decis?es da Segunda Turma foram un?nimes. Al?m de Fachin, tamb?m fazem parte dela os ministros C?rmen L?cia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. As vota?es foram todas por meio do julgamento virtual.
As 19 mil pens?es que o TCU considerou irregulares consumiriam at? R$ 6 bilh?es em quatro anos, segundo c?lculos da AGU. Os dois ?rg?os entendem que o pagamento deveria ser mantido apenas para mulheres sem outra fonte de renda suficiente para se manter. Mas, em decis?es anteriores, Fachin j? tinha considerado que a lei criando o benef?cio n?o previu como condi??o para a manuten??o do pagamento a depend?ncia econ?mica da filha do servidor.
Mais conhecida no meio militar, a pens?o a filhas de servidores federais civis se concentra no Executivo, com mais de 60 mil benefici?rias e gastos de R$ 2,39 bilh?es em 2016, conforme mostrou reportagem do GLOBO da ?poca.
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