O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao blog que a Corte deve come?ar a julgar nesta quarta-feira (26) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas.
O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde ent?o, tem sido alvo de a?es na Justi?a e de tentativas de suspens?o no Congresso. Em 22 de maio, em meio ? pol?mica, o governo recuou e publicou um novo decreto, com regras diferentes. A medida tamb?m ? alvo de questionamentos no STF e no Legislativo.
Indagado se h? alguma possibilidade de o julgamento ser adiado pelo Supremo, Toffoli respondeu neste domingo (23): "[O tema] est? na pauta. A princ?pio, deve der julgado".
No Congresso, o Senado j? aprovou um parecer pela derrubada dos dois decretos assinados por Bolsonaro. Agora, cabe ? C?mara analisar o tema. Enquanto n?o houver uma decis?o dos deputados tamb?m favor?vel ? derrubada, os decretos continuar?o valendo.
"A C?mara n?o tem nada decidido, estamos dialogando com os l?deres. Pode ser votado nesta semana ou na outra", declarou ao blog o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O parlamentar disse, ainda, que, pelo que tem conversado com deputados, o decreto tamb?m deve ser derrubado na C?mara, inclusive com o apoio de aliados de Bolsonaro.
Parlamentares da bancada evang?lica, uma das principais bases do presidente no Congresso, afirmam ao blog que "mais de 70%" da bancada deve ser contra os decretos.
S?stenes Cavalcante, por exemplo, um dos principais nomes da Frente Evang?lica, disse ao blog que at? h? certo apoio "porque s?o parlamentares evang?licos e da seguran?a p?blica", mas a maioria, segundo ele, ? contra. "Somos 108 deputados evang?licos, mas uns 70% s?o contr?rios", destacou.
Julgamento no STF
As cinco a?es na pauta do STF s?o relatadas pelos ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. O julgamento foi marcado por Toffoli para permitir que o tribunal analise a quest?o antes mesmo do recesso do Poder Judici?rio, que come?a no dia 1? de julho.
Os partidos Rede, PSOL e PSB acionaram o Supremo no in?cio de maio, ap?s a primeira vers?o do decreto, pedindo uma decis?o liminar (provis?ria) para suspender as regras. Argumentam que o texto fere o princ?pio de separa??o de poderes, uma vez que o tema teria de ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso.
Quando o segundo decreto foi editado, a Rede e o PSB voltaram a apresentar a?es no Supremo, afirmando que a inconstitucionalidade permanece.
O Supremo vai julgar conjuntamente os cinco pedidos.
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