BRAS?LIA - Um oficial de justi?a saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira para entregar ao presidente do Senado, Eun?cio Oliveira (PMDB-CE), notifica??o da decis?o tomada pela Primeira Turma da corte afastando o senador A?cio Neves do Senado e impondo a ele o rafastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno. A notifica??o n?o precisa ser assinada pessoalmente por Eun?cio. O of?cio pode ser recebido por um funcion?rio do gabinete da presid?ncia, se ele n?o estiver presente. A partir da notifica??o, a decis?o precisa ser posta em pr?tica.
A?cio tamb?m ficar? proibido de manter contato com outros investigados e ter? que entregar o passaporte ? Justi?a. Foi negado, no entanto, o pedido de pris?o feito pela PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constitui??o Federal pro?be a pris?o de parlamentares em exerc?cio, a n?o ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafian??vel. A PGR n?o teria comprovado essa condi??o.
Com exce??o de Marco Aur?lio Mello, relator das investiga?es abertas no STF contra A?cio a partir da dela??o da JBS, os ministros ponderaram que as pr?ticas atribu?das ao tucano s?o graves. Fux deu o voto mais contundente. Disse que o tucano deveria ter se licenciado do cargo para se defender das acusa?es assim que elas vieram ? tona. Como ele n?o fez isso, caberia ao tribunal ajud?-lo a agir com grandeza.
Em 18 de maio, Fachin negou o pedido de pris?o feito pela PGR, mas suspendeu o mandato de A?cio, determinou a entrega do passaporte dele ? Justi?a e o proibiu de manter contato com outros investigados. Em seguida, o caso foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aur?lio Mello. Em 30 de junho, ?ltimo dia de funcionamento do tribunal no semestre passado, o relator revogou a decis?o de Fachin e devolveu o mandato a A?cio, que foi mantido em liberdade. Marco Aur?lio tamb?m determinou a devolu??o do passaporte ao senador, o autorizou a sair do Brasil e a manter contato com outros investigados.
Em 31 de julho, primeiro dia de funcionamento do STF neste semestre, o ent?o procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, pediu a reconsidera??o da decis?o sobre a pris?o preventiva ou, alternativamente, a ado??o de medidas cautelares, como o afastamento do exerc?cio do mandato e o uso de tornozeleira eletr?nica. No julgamento desta ter?a-feira, os ministros descartaram o uso do equipamento.
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