O plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar? na tarde da pr?xima quarta-feira (25) uma a??o que discute se h? diferen?a entre r?us delatados e delatores na fase de alega?es finais em processos judiciais.
A fase de alega?es finais ocorre ap?s o encerramento da instru??o processual. Nesta fase s?o apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alega?es finais ? que o juiz profere a senten?a.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condena??o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Opera??o Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alega?es somente ap?s os delatores, e teve o mesmo prazo que os r?us que o delataram para apresentar as alega?es finais.
Na ocasi?o, a maioria dos ministros considerou que atualmente h? uma lacuna na lei da dela??o premiada, que n?o estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.
Outros acusados, ent?o, entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles.
O ministro Edson Fachin enviou a an?lise ao plen?rio e pediu prefer?ncia ao caso. O plen?rio ? composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta.
Desde o in?cio da Lava Jato, a Justi?a vinha dando o mesmo prazo para todos os r?us, como prev? o C?digo de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Um balan?o da Opera??o Lava Jato indicou que, se o entendimento for mantido pelo plen?rio, poder?o ser anuladas 32 senten?as, envolvendo 143 r?us condenados pela opera??o.
Na pr?tica, os ministros decidir?o no julgamento se um r?u delatado tem de apresentar as alega?es finais depois do r?u que o delatou.
Uma decis?o do plen?rio sobre o tema criar? uma jurisprud?ncia, que atualmente n?o existe nem na lei que fala de dela??o premiada nem no C?digo Penal brasileiro. Esse precedente poder? ser aplicado a outros casos, n?o s? da Lava Jato, que seriam impactados pela decis?o do tribunal.
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