O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informou nesta segunda-feira (17) que o STF julgar? em 10 de abril do ano que vem a validade de pris?o ap?s uma pessoa ser condenada pela segunda inst?ncia da Justi?a.
Desde 2016, o Supremo entende que esse tipo de pris?o ? poss?vel, mas a?es no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Ser?o analisadas tr?s a?es que pedem que as pris?es ap?s segunda inst?ncia sejam proibidas em raz?o do princ?pio da presun??o da inoc?ncia.
As a?es foram apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal argumento ? que o artigo 283 do C?digo de Processo Penal estabelece que as pris?es s? podem ocorrer ap?s o tr?nsito em julgado, ou seja, quando n?o couber mais recursos no processo.
Al?m disso, o artigo 5? da Constitui??o define que "ningu?m ser? considerado culpado at? o tr?nsito em julgado de senten?a penal condenat?ria", ou seja, enquanto couber recurso a outra inst?ncia da Justi?a (atualmente s?o quatro).
Pris?o de Lula
A decis?o que o STF tomar ter? impacto direto sobre diversos processos na Justi?a, entre os quais a pris?o do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.
Condenado em segunda inst?ncia em um processo da Lava Jato, Lula est? preso desde abril deste ano.
Como n?o tem condena??o em terceira inst?ncia, Lula pode ser solto se o Supremo declarar as pris?es inv?lidas.
Se o ex-presidente for condenado em terceira inst?ncia antes da decis?o do STF, nesta hip?tese, o petista seguiria preso.
Julgamentos sobre o caso
O Supremo j? julgou o tema "pris?o ap?s segunda inst?ncia" em pelo menos tr?s ocasi?es:
>> 17 de fevereiro de 2016: O plen?rio definiu em um caso espec?fico que a pena poderia ser executada ap?s a condena??o na segunda inst?ncia e que o r?u poderia recorrer, mas preso.
A decis?o inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era poss?vel aguardar o julgamento de todos os recursos antes da pris?o.
>> 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de pris?o ap?s segunda inst?ncia.
>> 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plen?rio virtual, e manteve a possibilidade de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia.
H? uma expectativa, contudo, de virada no entendimento. Isso porque, no ano passado, o ministro Gilmar Mendes afirmou que poderia alterar o voto e entender que a pena deveria ser executada somente ap?s julgamento de recursos no STJ, ou seja, a terceira inst?ncia.
Balan?o
O an?ncio de Toffoli ocorreu em meio ao balan?o dos tr?s meses de gest?o na Presid?ncia do Supremo.
Ele anunciou a jornalistas a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019.
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