?BRAS?LIA – O ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ter?a-feira o pedido do presidente da C?mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para substituir o relator do processo de cassa??o que enfrenta no Conselho de ?tica, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Segundo Cunha, o colega n?o poderia estar na fun??o, porque o Regimento Interno da C?mara n?o permite que o relator desse tipo de processo seja do mesmo bloco partid?rio do investigado. Para o ministro, n?o h? quest?o constitucional a ser solucionada – portanto, o tribunal n?o deveria se intrometer do assunto. Mais cedo, aliados de Cunha conseguiram adiar novamente a vota??o do parecer de Pinato no Conselho de ?tica. Uma nova sess?o foi marcada para quarta-feira, ?s 13h30m.
“O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constitui??o, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das institui?es republicanas. No caso aqui examinado, a alega??o do impetrante ? de que o relator do processo integraria o mesmo bloco parlamentar que ele. N?o h? quest?o constitucional envolvida, nem tampouco se cuida de proteger direito da minoria ou condi?es de funcionamento do regime democr?tico. A mat?ria controvertida cinge-se ? interpreta??o de dispositivos internos da C?mara”, escreveu Barroso.
Cunha j? tinha questionado a entrega da relatoria a Pinato perante o pr?prio conselho. Mas o presidente do colegiado, Jos? Carlos Ara?jo (PSD-BA), negou o recurso de Cunha, j? que o PRB n?o pertence mais ao mesmo bloco do PMDB. Cunha tamb?m questionou a isen??o de Pinato, porque o colega teria declarado publicamente sua posi??o acerca do processo de quebra de decoro parlamentar.
“? ineg?vel que a continuidade do processo com esse relator mantido pela autoridade coatora, causa preju?zo irrepar?vel e irrevers?vel ao impetrante, vez que a futura decis?o por relator que poder?, posteriormente, ser considerado suspeito, ter? efeitos devastadores, ao passo que se for concedida a liminar requerida e a presente ordem, essa hip?tese n?o trar? preju?zo a quem quer que seja e evitar? uma decis?o ilegal”, escreveu o advogado Marcelo Nobre, contratado por Cunha.
O presidente da C?mara ? acusado de quebra do decoro parlamentar por ter mentido na CPI da Petrobras, onde disse em depoimento que n?o mantinha conta banc?ria no exterior. Depois, a Opera??o Lava-Jato descobriu contas na Su??a com dep?sitos realizados em nome de Cunha e de familiares.
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