O Supremo Tribunal Federal (STF) ouvir? o ministro da Justi?a, Sergio Moro, no pr?ximo dia 16, em uma audi?ncia sobre a figura do juiz de garantias. A lista de convidados foi divulgado nesta quarta-feira (4) pelo ministro Luiz Fux.
A figura do juiz de garantias foi criada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, durante a vota??o do projeto anticrime. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a?es foram apresentadas ao STF, e a cria??o do juiz de garantias foi suspensa por Fux, relator das a?es.
Juiz de garantias: perguntas e respostas sobre o tema
Ao todo, o STF ouvir? 57 autoridades e representantes da sociedade civil sobre o tema, entre os dias 16 e 30 de mar?o.
Moro costuma criticar o juiz de garantias e, antes de o presidente sancionar a lei, recomendou veto.
Quem ser? ouvido pelo STF?
Al?m do ministro Sergio Moro, ser?o ouvidos pelo STF, entre outras pessoas:
ministro Humberto Martins, presidente do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) que discute a medida;
desembargadores de tribunais de Justi?a, de tribunais regionais federais;
subprocuradora Luiza Frischeisen e integrantes do Minist?rio P?blico;
representantes da Defensoria P?blica da Uni?o e de defensores p?blicos dos estados;
Fernando Mendes, presidente da Associa??o Nacional dos Ju?zes Federais (Ajufe), Fernando Mendes;
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associa??o Nacional dos Membros do Minist?rio P?blico (Conamp), da Associa??o Nacional dos Procuradores da Rep?blica (ANPR) e Associa??o Nacional das Defensoras e Defensores P?blicos (ANADEP);
representantes da Pol?cia Federal e da federa??o que representa a categoria;
As audi?ncias ser?o comandadas pelo ministro Luiz Fux e, al?m do juiz de garantias, os debates v?o incluir outras mudan?as feitas na legisla??o pelo chamado pacote anticrime: as regras para a celebra??o de acordos de n?o-persecu??o penal e de arquivamento de inqu?ritos.
"As audi?ncias p?blicas prestam-se a dois prop?sitos: primeiro, subsidiar a Corte com informa?es t?cnico-cient?ficas sobre as quest?es em an?lise; segundo, propiciar que essas informa?es sejam exaustivamente debatidas, testadas e questionadas pelos atores participantes das audi?ncias" afirmou o ministro.
Entenda a suspens?o
No dia 15 de janeiro, durante o recesso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a aplica??o do mecanismo por seis meses. Tamb?m determinou que o juiz de garantias n?o poderia ser implantado em procedimentos do Tribunal do J?ri (que decide sobre crimes dolosos contra a vida, como homic?dio); a casos de viol?ncia dom?stica, enquadrados na Lei Maria da Penha; e em processos em tribunais de Justi?a, tribunais regionais federais e tribunais superiores, como STF e STJ.
Coube a Toffoli analisar o tema porque, pelas regras internas da Corte, durante o recesso, as quest?es urgentes s?o analisadas pelo presidente. O tema foi considerado urgente porque o pacote anticrime entraria em vigor dias depois, em 23 de janeiro.
Na semana seguinte ? decis?o de Toffoli, no dia 22 de janeiro, Fux revogou a decis?o do presidente do STF e suspendeu a medida por tempo indeterminado, al?m de ordenar a realiza??o de audi?ncias p?blicas para discuss?o do tema.
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