?Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram, por volta das 14h30 desta quinta-feira, o julgamento da a??o que pretende autorizar a antecipa??o do parto no caso de fetos comprovadamente anenc?falos.
A an?lise da a??o foi interrompida no fim da tarde de ontem (11), com o placar de 5 votos favor?veis ? autoriza??o e 1 contr?rio.
Votaram favoravelmente os ministros Marco Aur?lio Mello (o relator da a??o), Rosa Weber, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e C?rmen L?cia. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou o pedido da a??o, pois entendeu que tal interpreta??o s? poderia ser adotada pelo Congresso Nacional, via lei.
Faltam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar por ter, enquanto advogado-geral da Uni?o, se pronunciado sobre o caso.
O relator da a??o, ministro Marco Aur?lio, argumentou, na quarta, que a anencefalia ? incompat?vel com a vida. "O anenc?falo jamais se tornar? uma pessoa. N?o se cuida de vida em potencial, mas de morte segura."
A tese sustentada na a??o ? a de que a antecipa??o do parte de anenc?falos n?o constitui aborto nos termos criminalizados em lei. E, mesmo se fosse considerado aborto, tal ato n?o deveria ser punido, j? que se trata de uma a??o menos grave que as j? permitidas pela lei (caso de estupro ou risco de vida para a m?e).
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