STF transforma Fernando Collor em réu na Lava-Jato.

Publicada em 22 de Agosto de 2017 às 18h03

BRAS?LIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta ter?a-feira den?ncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras duas pessoas por corrup??o passiva, lavagem de dinheiro e participa??o em organiza??o criminosa. Foi aberta uma a??o penal para investigar os tr?s, que agora s?o r?us na Opera??o Lava-Jato. Segundo a den?ncia, o grupo de Collor recebeu mais de R$ 29 milh?es em propina entre 2010 e 2014, em raz?o de contratos de troca de bandeira de postos de combust?vel celebrados com a BR Distribuidora.

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Al?m de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da Rep?blica, e Lu?s Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador. Foram arquivadas as investiga?es relativas a outras cinco pessoas que tamb?m tinham sido denunciadas pela Procuradoria-Geral da Rep?blica no mesmo caso. Os ministros consideraram que n?o havia ind?cios m?nimos de que os investigados tinham participado dos crimes. No grupo dos inocentados est? Carolina Serejo Collor de Mello, casada com o senador.

A decis?o foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Collor ? o terceiro senador r?u na Lava-Jato, acompanhado de Gleisi Hoffmann (PT-SC) e de Valdir Raupp (PMDB-RO).

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Na den?ncia, o procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de R$ 185,6 milh?es aos cofres p?blicos. O valor corresponde ? devolu??o de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. Janot tamb?m pediu a decreta??o da perda da fun??o p?blica para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder p?blico e a sociedade.

Essas e outras penas, como a possibilidade de pris?o para eventuais condenados, ser?o definidas apenas quando terminar a a??o penal, no julgamento final do processo, ainda sem data prevista para acontecer. A fase investigat?ria iniciada nesta ter?a-feira inclui o depoimento de testemunhas de acusa??o e de defesa, al?m da produ??o de novas provas.

Tags: STF transforma Ferna - BRASÍLIA ? O Supremo

Fonte: globo | Publicado por: Claudete Miranda

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