A primeira turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) decidiu nesta quinta-feira, por tr?s votos a um, que a mineradora Vale n?o ? obrigada a pagar imposto sobre o lucro de controladas no exterior em tr?s pa?ses com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributa??o. Ao julgar recurso impetrado pela mineradora, o STJ decidiu que o fisco brasileiro n?o pode cobrar imposto sobre o lucro de controladas da Vale em Luxemburgo, B?lgica e Dinamarca, informou a assessoria de imprensa do STJ. saiba mais Petrobras deve atingir autossufici?ncia em 2015 Petrobras faz nova descoberta de petr?leo na Bacia de Santos Pol?cia Federal acusa Petrobras de crimes ambientais Governo autoriza Petrobras a importar g?s natural da Bol?via at? 2019 Petrobras ? a petroleira mais desvalorizada do mundo na Bolsa Leia mais sobre Petrobras A Vale tamb?m questionava a cobran?a de impostos sobre lucro auferido nas Bermudas, mas a primeira turma do STJ julgou que a tributa??o procede, j? que o Brasil n?o tem acordo de bitributa??o com a ilha. Com a decis?o, na reta final da Bovespa, as a?es preferenciais da Vale deram um repique, fechando em alta de 1,62 por cento, levantando o principal ?ndice da bolsa paulista, que at? ent?o rondava a estabilidade. A decis?o do STJ ocorreu depois de a Vale ter aderido um programa de refinanciamento de tributos federais, o Refis, que resultou em pagamentos pela empresa ? Uni?o no fim do ano passado de pouco mais de 6 bilh?es de reais. Isso ajudou a engordar o caixa do governo em 2013, mas levou a mineradora a ter preju?zo l?quido no quarto trimestre. A companhia, ap?s aderir ao Refis, disse que manteria processo judiciais sobre lucros de subsidi?rias no exterior para o per?odo de 1996 a 2002 e em 2013. E que pleitearia a imediata devolu??o dos valores pagos se obtivesse vit?ria nos questionamentos judiciais. Procurada sobre a decis?o do STJ desta quinta-feira, a Vale n?o comentou imediatamente o assunto. N?o h? clareza ainda sobre quais valores de tributos est?o envolvidos na decis?o do STJ. Segundo a assessoria do STJ, ap?s a publica??o do ac?rd?o sobre a decis?o ser? aberto um per?odo para recurso do governo. Um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia questionar a decis?o do STJ do ponto de vista da constitucionalidade. Uma fonte do Minist?rio da Fazenda afirmou ? Reuters que o governo iria recorrer da decis?o. Tamb?m repercutindo o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a jornalistas que a Justi?a "vai olhar para a legisla??o que passou a vigorar agora. O resultado vai ser que mais empresas v?o pagar". Mantega se referia ? Medida Provis?ria 627, aprovada no Senado na semana passada, que trata da nova tributa??o do governo federal sobre o lucro de multinacionais no exterior. Ao aderir ao Refis, a Vale conseguiu reduzir pela metade o valor do contencioso de 45 bilh?es de reais relativo ? tributa??o de lucro de suas subsidi?rias no exterior. Al?m do pagamento de pouco mais de 6 bilh?es de reais em 2013, a Vale acertou o pagamento de 16,36 bilh?es de reais parcelados --o total teve um valor de face estimado em 22,325 bilh?es de reais. Em novembro passado, por meio da Medida Provis?ria 627, o governo federal estabeleceu o prazo de cinco anos para as multinacionais brasileiras recolherem os tributos incidentes sobre o lucro de suas controladas no exterior, e ampliou o prazo de parcelamento de d?bitos tribut?rios relacionados a isso de 10 para 15 anos. O objetivo era p?r fim a contenciosos, que abrangiam d?vidas tribut?rias estimadas em 75 bilh?es de reais, a maior parte da Vale. O governo decidiu mudar esse recolhimento em um momento que precisa refor?ar o caixa para fazer super?vit prim?rio e recuperar a confian?a de agentes econ?micos.
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