O Superior Tribunal de Justi?a (STJ) negou recurso do italiano C?sare Battisti e manteve a condena??o do ex-ativista por uso de carimbos oficiais falsos do servi?o de imigra??o brasileiro no passaporte.
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A decis?o foi tomada na ?ltima ter?a-feira (25) e divulgada nesta sexta (28).
A decis?o do STJ deve ser publicada na segunda-feira (1?) e ser? aberto prazo de cinco dias para recurso. Ele pode recorrer ao pr?prio tribunal e, depois, tamb?m poder? questionar a condena??o no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenghalgh, afirmou que deve recorrer ao STJ ou ao Supremo.
O Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/1980) prev? a possibilidade de expuls?o do estrangeiro que praticar fraude para permanecer no Brasil. A lei estabelece que a atribui??o cabe "exclusivamente" ao presidente da Rep?blica, mas decreto de 2000 delegou essa compet?ncia ao ministro da Justi?a. O STJ enviou ao Minist?rio da Justi?a c?pia da decis?o tomada para "provid?ncias que entender cab?veis". O minist?rio informou que ainda n?o foi notificado oficialmente.
Battisti foi condenado em 2010 pela Justi?a Federal do Rio de Janeiro a dois anos de pris?o, mas a pena foi revertida em presta??o de servi?os comunit?rios. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2? Regi?o j? havia negado recursos e, agora, o STJ manteve a decis?o da primeira inst?ncia.
Cesare Battisti foi condenado na It?lia ? pena de pris?o perp?tua, acusado de quatro homic?dios. Em 2007, ele foi preso por ordem do Supremo e a pedido do governo italiano. Foi encontrado um passaporte franc?s com nome fict?cio e carimbo falsificado de visto de entrada no Brasil em sua resid?ncia no Rio de Janeiro. O Minist?rio P?blico Federal, ent?o, denunciou o caso ? Justi?a. Battisti usou esse documento para entrar no Brasil em 2004.
O italiano alegou persegui??o pol?tica, e o STF chegou, em 2009, a autorizar a extradi??o. O tribunal, por?m, deixou a palavra final para o presidente da Rep?blica. O ent?o presidente Luiz In?cio Lula da Silva decidiu em 2010 mant?-lo no Brasil. Em 2011, ele foi libertado da pris?o. Atualmente, tem um visto de trabalho concedido pelo governo brasileiro.
Defesa de Battisti
O ex-ativista confessou a falsifica??o, mas argumentou nulidades durante o processo. Disse que n?o acompanhou depoimentos de testemunhas e outras quest?es processuais.
O STJ n?o chegou a reanalisar as provas e entendeu que Battisti foi devidamente notificado de depoimentos durante o processo.
De acordo com o advogado Luiz Eduardo Greenghalgh, que defende Battisti, caso seja aberto um processo de expuls?o, haver? direito de defesa. "Aberto o processo de expuls?o, na pior das hip?teses, ele tem direito de defesa. ? um processo administrativo, levar? tempo e n?o ? uma coisa imediata."
Na avalia??o dele, a condena??o mantida pelo STJ e divulgada nesta sexta n?o muda a situa??o de seu cliente. "Acho que h? uma despropor??o entre o fato e a repercuss?o."
Direito internacional
O professor de Direito Internacional da Universidade de Bras?lia M?rcio Garcia, que foi oficial de Prote??o do Alto Comissariado das Na?es Unidas para os Refugiados, esclareceu que se Battisti fosse refugiado, n?o poderia ser expulso. No entanto, o Supremo revogou a condi??o de refugiado concedida pelo governo brasileiro.
"Se ele estivesse na condi??o de refugiado, em tese, pode-se dizer que n?o poderia ser expulso. Isso porque o ?nico pa?s obrigado a aceit?-lo seria seu pa?s de origem, a It?lia. [...] Poderia ser uma extradi??o for?ada", comentou.
A tamb?m professora de Direito Internacional da UnB Inez Lopez, ex-coordenadora de Coopera??o Jur?dica Internacional do Minist?rio da Justi?a, explicou que, por se tratar de estrangeiro sem ref?gio, dever? ser adotado o Estatuto do Estrangeiro.
"A lei n?o determina a expuls?o em caso de condena??o, apenas prev? a possibilidade." Conforme Inez Lopes, o fato de a falsifica??o n?o ser um crime hediondo (grave) poder? contar a favor do ex-ativista italiano.
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