?O plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) julgamento sobre a validade de resolu??o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem parlamentares e cinco ganham. A mudan?a ter? impacto tamb?m nas bancadas das Assembleias Legislativas e da C?mara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representa??o na C?mara dos Deputados diminuir. saiba mais TSE fixa 15 de setembro como data-limite para substituir candidato Tens?o com Marina aumenta e socialistas se queixam de preju?zo para Campos PSTU, PV e PSC lan?am candidatos ? presid?ncia A?cio Neves chega ? conven??o nacional de m?os dadas com FH Luciana assume como pr?-candidata do Psol Leia mais sobre Elei?es 2014 Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da popula??o do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE). Diversas a?es foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo ap?s a decis?o da Corte eleitoral. Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decis?o anterior do tribunal. No fim de maio, por?m, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolu??o de 2013. Para o tribunal, os parlamentares n?o poderiam ter revogado a decis?o da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo. Contrariados, C?mara e Senado protocolaram no Supremo duas a?es para tentar derrubar o entendimento da Justi?a Eleitoral. O Supremo julgar? nesta quarta-feira seis processos, cinco A?es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma A??o Declarat?ria de Constitucionalidade (ADC). Quatro ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piau? e Pernambuco e pelos governos de Esp?rito Santo e Paran?, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares e querem a anula??o da resolu??o do TSE. A C?mara tamb?m entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudan?a. As duas Casas tentam obter liminar (decis?o provis?ria) para suspender a resolu??o. No plen?rio do Supremo na semana passada, o procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, defendeu a mudan?a e argumentou que cabe ao TSE definir o n?mero de deputados por unidade da federa??o. Ele rebateu o argumento das a?es de que n?o ? papel da Justi?a decidir sobre as bancadas, mas, sim, do Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa compet?ncia ao TSE. O presidente do TSE, Dias Toffoli, que tamb?m ? ministro do Supremo, disse que a quest?o ser? definida at? o fim do prazo das conven?es partid?rias, no dia 30 de junho, para que os partidos saibam quantas vagas estar?o dispon?veis para a disputa.
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