?O plen?rio do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejei??o das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas n?o estavam em condi?es de serem aprovadas.
Esta ? a segunda vez na hist?ria que o TCU recomenda ao Congresso a rejei??o das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Get?lio Vargas. Na ocasi?o, o Congresso n?o seguiu a recomenda??o do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilh?es, sendo R$ 40 bilh?es referentes ?s chamadas “pedaladas fiscais”.
Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas p?blicas, o governo desrespeitou princ?pios constitucionais e legais que regem a administra??o p?blica federal. O cen?rio no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernan?a fiscal”.
Em seu voto, o ministro defendeu que houve uma pol?tica expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transpar?ncia”. Para o relator, as opera?es passaram ao largo das ferramentas de execu??o or?ament?ria e financeira institu?das.
“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situa??o fiscal incompat?vel com a realidade”, afirmou.
Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer pr?vio, n?o cabe recurso da decis?o no tribunal.
O parecer do TCU ser? agora encaminhado ao Congresso, que dar? a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva ap?s a vota??o, Nardes afirmou que o parecer pr?vio sobre as contas deve ser entregue ao Congresso at? quinta-feira (8).
A an?lise da corte n?o tem efeito pr?tico, j? que funciona como uma recomenda??o aos parlamentares. A rejei??o, por?m, poder? ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O tr?mite prev? que o relat?rio do ?rg?o de fiscaliza??o seja primeiro avaliado pela Comiss?o Mista de Or?amento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plen?rio da C?mara e do Senado – ou em sess?o conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Defesa
Presente ? sess?o, o advogado-geral da Uni?o, Lu?s In?cio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele tamb?m rebateu a acusa??o de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo ? corte.
“Apenas registrar que, ao contr?rio do que se estabeleceu ou se disse politicamente por pol?ticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque ? corte, n?o se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da ?rea t?cnica. Ali?s, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou.
Ofensiva do governo
A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.
Antes disso, a AGU havia protocolado no pr?prio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipa??o de voto. A solicita??o, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, n?o foi aceita pela corte.
Nardes negou que tenha antecipado o voto e acusou o governo de tentar “intimid?-lo”. Ele disse que distribuiu o parecer pr?vio sobre o caso aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, como manda o regimento interno do TCU, e que n?o foi o respons?vel por “vazar” o documento para a imprensa.
Antes do julgamento, o plen?rio do TCU decidiu, por unanimidade, manter Nardes como relator do processo que analisa as contas do governo de 2014. O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, considerou que as declara?es de Nardes se referiam ao conte?do de relat?rios do tribunal j? conclu?dos, e n?o ? decis?o final da corte. Por isso, a decis?o por arquivar o processo.
Explica?es
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido ? inclus?o de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.
‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU est?o as chamadas “pedaladas fiscais” e a edi??o de decretos que abriram cr?ditos suplementares sem autoriza??o pr?via do Congresso Nacional.
As “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para bancos p?blicos do dinheiro de benef?cios sociais e previdenci?rios. Essa pr?tica obrigou institui?es como Caixa Econ?mica Federal e Banco do Brasil a usar recursos pr?prios para honrar os compromissos, numa esp?cie de “empr?stimo” ao governo.
Nos dois casos, o Executivo nega a exist?ncia de irregularidades e argumenta que as pr?ticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explica?es entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil p?ginas.
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