O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de seguran?a que o governo impetrou nesta ter?a-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
A assessoria de Zavascki afirmou que o ministro passar? a noite analisando o pedido e que deve proferir uma decis?o s? na manh? desta quarta (11) – quando come?a a sess?o no Senado que decidir? sobre a abertura do processo de impeachment de Dilma.
No mandado de seguran?a, o governo aponta que o ent?o presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retalia??o a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassa??o do deputado no Conselho de ?tica da C?mara.
“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposi??o a fim de barganhar apoio para o n?o recebimento da representa??o oferecida perante o Conselho de ?tica. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das den?ncias contra a Presidenta da Rep?blica; ? segunda, oferecia o contr?rio, o acolhimento de alguma delas”, afirma a pe?a.
A AGU diz que as “amea?as e chantagens” de Cunha n?o foram em v?o junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de ?tica declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da C?mara, poucas horas depois, ele recebeu a den?ncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da Rep?blica. Era o fim do ‘leil?o’”, diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a pe?a, n?o se limitaram ao acolhimento da den?ncia contra Dilma.
Durante o processo na C?mara, diz a AGU, o deputado tamb?m teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sess?es ?s segundas e sextas para acelerar o tr?mite; e autorizou l?deres a orientarem a vota??o das bancadas.
A a??o tamb?m ataca a escolha do relator do pedido na C?mara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relat?rio fosse contr?rio a Dilma. Em troca, diz a pe?a, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da C?mara.
“A inten??o do presidente da C?mara dos Deputados, pelas circunst?ncias, foi apenas uma: trazer ?bices quase que intranspon?veis ? defesa da Presidenta da Rep?blica, na medida em que o pr?prio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que n?o aqueles que integram o objeto da den?ncia”, aponta outro trecho.
Questionamento sobre 'justa causa' do processo
Na entrevista ? imprensa para explicar a a??o, Cardozo disse que ainda poder? questionar junto ? Justi?a, por exemplo, a “justa causa” do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a den?ncia contra Dilma.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, j? manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, fun??o que cabe, em princ?pio, somente ao Senado.
O pedido do governo diz, ainda, se basear em decis?o do pr?prio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presid?ncia da C?mara, na semana passada.
O advogado-geral da Uni?o, Jos? Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da C?mara foi viciado por “desvio de poder”.
O acolhimento da den?ncia e outros atos posteriores no tr?mite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Impeachment no Senado
Atualmente, o processo de impeachment est? em an?lise no Senado. A expectativa ? que os senadores decidam em plen?rio, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente por at? 180 dias. Se isso acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presid?ncia no per?odo.
Na madrugada desta ter?a, o presidente interino da C?mara dos Deputados, Waldir Maranh?o (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decis?o que proferiu no dia anterior para tentar anular a sess?o da C?mara que aprovou a abertura do processo de impeachment.
O ministro Jos? Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranh?o para antes de o presidente interino da C?mara ter anunciado, na manh? de segunda, a decis?o de anular a vota??o.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que n?o acataria a decis?o de Waldir Maranh?o e determinou a continuidade da tramita??o do processo de impeachment. Depois disso, Maranh?o revogou a decis?o.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...