BRAS?LIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , determinou nesta ter?a-feira a suspens?o de todos os processos judiciais em que dados banc?rios de investigados tenham sido compartilhados por ?rg?os de controle sem autoriza??o pr?via do Poder Judici?rio. A decis?o foi dada em resposta a um pedido do senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode benefici?-lo em investiga?es que tramitam contra ele na Justi?a do Rio de Janeiro.
Al?m de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inqu?ritos e procedimentos de investiga??o criminais (PICs) em tramita??o tanto no Minist?rio P?blico Federal quanto nos Minist?rios P?blicos estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como “temer?ria” a atua??o do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informa?es fiscais sem a supervis?o da Justi?a.
Fl?vio Bolsonaro ? investigado pelo Minist?rio P?blico do Rio de Janeiro (MPRJ) no inqu?rito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investiga?es, ocorreria a partir da arrecada??o il?cita de parte dos sal?rios de servidores lotados no gabinete do ent?o deputado estadual. Fl?vio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.
A suposta arrecada??o teria sido detectada em relat?rios do Conselho de Administra??o de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Fl?vio argumentou ao STF que a investiga??o conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ n?o teria sido intermediado pela Justi?a.
"Considerando que o Minist?rio P?blico vem promovendo procedimentos de investiga??o criminal (PIC), sem supervis?o judicial, o que ? de todo temer?rio do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investiga??o do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos", disse Toffoli, em sua decis?o.
O ministro embasou sua decis?o no fato de que a legalidade do compartilhamento de informa?es nesses moldes ? tema de um processo, cujo julgamento de m?rito est? marcado para novembro, que tem "repercuss?o geral" na Corte. Isso significa que a decis?o do Supremo valer? para todo o Judici?rio. Nesses casos, ? de praxe que todas as mat?rias que tratam do assunto fiquem suspensas.
A decis?o de Toffoli acontece ap?s diversas tentativas da defesa de Fl?vio Bolsonaro para alterar o curso das investiga?es que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador a Rep?blica e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aur?lio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro Ant?nio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Fl?vio que pedia a suspens?o da quebra de seu sigilo fiscal e banc?rio, decretada em abril .
Investigadores do caso junto ao Minist?rio P?blico do Rio explicaram ao GLOBO que a decis?o de Toffoli se refere a um processo de 2017, cujo recurso ser? julgado em novembro. O MP diz n?o ter recebido nenhuma notifica??o oficial do STF ainda sobre o alcance da decis?o diante das investiga?es sobre Fl?vio Bolsonaro.
— Nunca vi nada parecido antes. Nunca vi uma decis?o de repercuss?o geral para suspender investiga?es de forma generalizada em todo o pa?s. Acredito que como j? temos decis?o judicial no caso ? dif?cil que a decis?o alcance essa investiga??o — afirma um dos investigadores.
95 alvos
As quebras de sigilo banc?rio e fiscal no ?mbito da investiga??o tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcion?rios do gabinete de Fl?vio e pessoas que participaram de transa?es imobili?rias com ele . As suspeitas do Minist?rio P?blico no caso s?o do crime de peculato, por meio da devolu??o dos sal?rios dos funcion?rios do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organiza??o criminosa.
As investiga?es do MPRJ apontaram que o esquema de desvio de recursos no gabinete de Fl?vio Bolsonaro na Alerj seria operado pelo ex-assessor do ent?o deputado Fabr?cio Queiroz, que ? policial militar reformado. Ao MPRJ, Queiroz admitiu que repassa parte dos sal?rios de servidores lotados no gabinete de Fl?vio Bolsonaro a outras pessoas que trabalhassem, ainda que informalmente, para o parlamentar. A ideia, segundo ele, era ampliar a base de pessoas a servi?o do ent?o deputado. Queiroz disse que o parlamentar n?o tinha conhecimento do esquema.
Os promotores chegaram a apontar que h? ind?cios do funcionamento de uma “organiza??o criminosa” no gabinete de Fl?vio na Alerj desde 2007 . As quebras de sigilo foram reveladas pelo GLOBO. A assessoria de Fl?vio Bolsonaro classificou a a??o do MP como “campanha caluniosa”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o filho era perseguido pelo MP e apontou que o objetivo das investiga?es seria derrub?-lo.
O GLOBO mostrou que o senador empregou nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, no per?odo em que foi deputado estadual. A maioria deles vive em Resende, no Sul do estado do Rio e todos tiveram o sigilo fiscal e banc?rio quebrado por decis?o do Tribunal de Justi?a do Rio. Ao menos quatro deles t?m dificuldades para comprovar que, de fato, assessoraram Fl?vio. Eles recebiam sal?rio, mas n?o tinham crach? e ficavam longe da Alerj . O senador disse, na ocasi?o, que os parentes de Ana Cristina foram nomeados porque eram “qualificados para as fun?es que exerciam”.
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