O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) o pedido de revoga??o da ordem dada por ele ao Banco Central para enviar os relat?rios de intelig?ncia financeira produzidos nos ?ltimos tr?s anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Intelig?ncia Financeira, subordinada ao BC).
A revoga??o foi pedida nesta sexta pelo procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras. No ?ltimo dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central para enviar os relat?rios de intelig?ncia financeira produzidos nos ?ltimos tr?s anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Intelig?ncia Financeira, subordinada ao BC). Ele tamb?m determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representa?es fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo per?odo.
No pedido, Aras solicita a Toffoli que revogue a medida ou a substitua por outra "de car?ter n?o invasivo, al?m de fazer retornar ? origem os dados que possam ter sido recebidos. Segundo o procurador-geral, trata-se de medida ? "invasiva", "desproporcional" e "p?e em risco a integridade do sistema de intelig?ncia financeira, podendo afetar o livre exerc?cio de direitos fundamentais".
O ministro negou exist?ncia de medida invasiva por parte do Supremo. “N?o se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informa?es sens?veis, que gozam de prote??o constitucional, tramita sob a cl?usula do segredo de justi?a”, afirmou.
Toffoli afirmou na decis?o que a Receita Federal j? disponibilizou as informa?es pedidas “a todo o Sistema de Justi?a brasileiro para ado??o de medidas cab?veis, ou seja, ? autoridade policial, ao Minist?rio P?blico e ao pr?prio Poder Judici?rio”, demonstrando “transpar?ncia ao comunicar os destinat?rios das suas a?es, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decis?o, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas f?sicas e 186.173 pessoas jur?dicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que disponibilizou o acesso aos relat?rios e ressalvou que, nos documentos, havia informa?es de um "n?mero consider?vel" de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por fun??o.
Toffoli recebeu o acesso ao material no ?mbito do processo em que ele determinou a suspens?o de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com ?rg?os de investiga??o sem autoriza??o da Justi?a.
Sobre os dados da UIF, o ministro afirmou, ao negar o pedido de Aras, que “o STF n?o realizou o cadastro necess?rio ou teve acesso aos relat?rios de intelig?ncia”.
Informa?es adicionais
Al?m de negar o pedido de revoga??o da decis?o, Toffoli pediu informa?es adicionais sobre os destinat?rios dos relat?rios de intelig?ncia financeira e intimou a UIF a entregar esses dados at? as 18h da pr?xima segunda-feira (18).
Segundo ele, “at? o momento, n?o se tem nos autos de forma clara informa?es sobre os destinat?rios dos RIFs disseminados para as autoridades competentes”.
Os ?rg?os destinat?rios s?o os que recebem os relat?rios de intelig?ncia financeira e s?o obrigados a manter o sigilo das informa?es fiscais, como membros do Minist?rio P?blico, policiais federais, civis, auditores da Receita Federal, entre outros.
Segundo a UIF, os relat?rios s?o enviados ?s autoridades somente quando h? "fundados ind?cios" de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo. A troca de informa?es ? feita por meio de um sistema chamado Sistema Eletr?nico de Interc?mbio (SEI-C).
O ministro requereu informa?es sobre
as institui?es cadastradas para receber os relat?rios;
os agentes cadastrados;
quantos relat?rios foram disponibilizados de of?cio (por iniciativa da UIF);
quantos foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas institui?es, de of?cio, por iniciativa da UIF;
quantos foram solicitados por institui?es;
quais s?o os agentes que solicitaram;
e as respectivas institui?es e quantidades.
O presidente do STF tamb?m determinou ? PGR
que forne?a informa?es sobre quantos e quais membros do MPF (com os respectivos cargos e fun?es) s?o cadastrados no sistema da UIF;
quantos relat?rios foram recebidos pelo MPF mediante relat?rio espont?neo encaminhado pela UIF de of?cio;
e quantos relat?rios o MPF recebeu em raz?o de sua pr?pria solicita??o.
No pr?ximo dia 20, o plen?rio do Supremo vai decidir se ?rg?os de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autoriza??o judicial dados fiscais e banc?rios de cidad?os com o Minist?rio P?blico para embasar investiga?es criminais.
O caso
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, por meio de uma liminar (decis?o provis?ria), suspender em todo o territ?rio nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e banc?rios sigilosos de contribuintes compartilhados sem autoriza??o judicial.
O pedido foi feito pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, em um recurso que j? estava na Corte, apresentado pelo Minist?rio P?blico Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decis?o do Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o (TRF-3).
Toffoli ? o relator de recurso contra autua??o da Receita Federal a dois s?cios de um posto de gasolina de Americana, munic?pio do interior de S?o Paulo, multados por auditores fiscais por sonega??o em 2003. Os empres?rios foram condenados por sonega??o ap?s investiga??o do MP.
Fl?vio Bolsonaro argumentou que o caso dele era id?ntico e pediu que a investiga??o fosse suspensa. A decis?o de Toffoli foi tomada ap?s esse pedido, mas n?o abarcou somente a investiga??o de Fl?vio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investiga?es no pa?s.
No fim de 2018, relat?rio do Coaf apontou opera?es banc?rias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento do conselho revelou movimenta??o at?pica de R$ 1,2 milh?o na conta de Fabr?cio Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Fl?vio Bolsonaro ? ?poca em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) o pedido de revoga??o da ordem dada por ele ao Banco Central para enviar os relat?rios de intelig?ncia financeira produzidos nos ?ltimos tr?s anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Intelig?ncia Financeira, subordinada ao BC).
A revoga??o foi pedida nesta sexta pelo procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras. No ?ltimo dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central para enviar os relat?rios de intelig?ncia financeira produzidos nos ?ltimos tr?s anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Intelig?ncia Financeira, subordinada ao BC). Ele tamb?m determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representa?es fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo per?odo.
No pedido, Aras solicita a Toffoli que revogue a medida ou a substitua por outra "de car?ter n?o invasivo, al?m de fazer retornar ? origem os dados que possam ter sido recebidos. Segundo o procurador-geral, trata-se de medida ? "invasiva", "desproporcional" e "p?e em risco a integridade do sistema de intelig?ncia financeira, podendo afetar o livre exerc?cio de direitos fundamentais".
O ministro negou exist?ncia de medida invasiva por parte do Supremo. “N?o se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informa?es sens?veis, que gozam de prote??o constitucional, tramita sob a cl?usula do segredo de justi?a”, afirmou.
Toffoli afirmou na decis?o que a Receita Federal j? disponibilizou as informa?es pedidas “a todo o Sistema de Justi?a brasileiro para ado??o de medidas cab?veis, ou seja, ? autoridade policial, ao Minist?rio P?blico e ao pr?prio Poder Judici?rio”, demonstrando “transpar?ncia ao comunicar os destinat?rios das suas a?es, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decis?o, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas f?sicas e 186.173 pessoas jur?dicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que disponibilizou o acesso aos relat?rios e ressalvou que, nos documentos, havia informa?es de um "n?mero consider?vel" de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por fun??o.
Toffoli recebeu o acesso ao material no ?mbito do processo em que ele determinou a suspens?o de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com ?rg?os de investiga??o sem autoriza??o da Justi?a.
Sobre os dados da UIF, o ministro afirmou, ao negar o pedido de Aras, que “o STF n?o realizou o cadastro necess?rio ou teve acesso aos relat?rios de intelig?ncia”.
Informa?es adicionais
Al?m de negar o pedido de revoga??o da decis?o, Toffoli pediu informa?es adicionais sobre os destinat?rios dos relat?rios de intelig?ncia financeira e intimou a UIF a entregar esses dados at? as 18h da pr?xima segunda-feira (18).
Segundo ele, “at? o momento, n?o se tem nos autos de forma clara informa?es sobre os destinat?rios dos RIFs disseminados para as autoridades competentes”.
Os ?rg?os destinat?rios s?o os que recebem os relat?rios de intelig?ncia financeira e s?o obrigados a manter o sigilo das informa?es fiscais, como membros do Minist?rio P?blico, policiais federais, civis, auditores da Receita Federal, entre outros.
Segundo a UIF, os relat?rios s?o enviados ?s autoridades somente quando h? "fundados ind?cios" de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo. A troca de informa?es ? feita por meio de um sistema chamado Sistema Eletr?nico de Interc?mbio (SEI-C).
O ministro requereu informa?es sobre
as institui?es cadastradas para receber os relat?rios;
os agentes cadastrados;
quantos relat?rios foram disponibilizados de of?cio (por iniciativa da UIF);
quantos foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas institui?es, de of?cio, por iniciativa da UIF;
quantos foram solicitados por institui?es;
quais s?o os agentes que solicitaram;
e as respectivas institui?es e quantidades.
O presidente do STF tamb?m determinou ? PGR
que forne?a informa?es sobre quantos e quais membros do MPF (com os respectivos cargos e fun?es) s?o cadastrados no sistema da UIF;
quantos relat?rios foram recebidos pelo MPF mediante relat?rio espont?neo encaminhado pela UIF de of?cio;
e quantos relat?rios o MPF recebeu em raz?o de sua pr?pria solicita??o.
No pr?ximo dia 20, o plen?rio do Supremo vai decidir se ?rg?os de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autoriza??o judicial dados fiscais e banc?rios de cidad?os com o Minist?rio P?blico para embasar investiga?es criminais.
O caso
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, por meio de uma liminar (decis?o provis?ria), suspender em todo o territ?rio nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e banc?rios sigilosos de contribuintes compartilhados sem autoriza??o judicial.
O pedido foi feito pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, em um recurso que j? estava na Corte, apresentado pelo Minist?rio P?blico Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decis?o do Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o (TRF-3).
Toffoli ? o relator de recurso contra autua??o da Receita Federal a dois s?cios de um posto de gasolina de Americana, munic?pio do interior de S?o Paulo, multados por auditores fiscais por sonega??o em 2003. Os empres?rios foram condenados por sonega??o ap?s investiga??o do MP.
Fl?vio Bolsonaro argumentou que o caso dele era id?ntico e pediu que a investiga??o fosse suspensa. A decis?o de Toffoli foi tomada ap?s esse pedido, mas n?o abarcou somente a investiga??o de Fl?vio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investiga?es no pa?s.
No fim de 2018, relat?rio do Coaf apontou opera?es banc?rias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento do conselho revelou movimenta??o at?pica de R$ 1,2 milh?o na conta de Fabr?cio Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Fl?vio Bolsonaro ? ?poca em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
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