Um trecho da ata da reuni?o entre a presidente do TSE, C?rmem L?cia, e os presidentes dos TREs dos 26 estados e do Distrito Federal deixa margem para que se interprete que, na opini?o dos magistrados, um plebiscito sobre reforma eleitoral n?o pode ser feito, de acordo com alguns pol?ticos ouvidos em "off" pelo G1.
O trecho ? o seguinte: "H? tamb?m limites materiais ao exerc?cio dos Poderes Pol?ticos, pois a Constitui??o do Brasil n?o pode ser modificada em seu n?cleo de identidade (apelidado de conjunto de cl?usulas p?treas, dentre as quais se tem o per?odo de mudan?a v?lida para pleito eleitoral, que haver? de ocorrer no m?nimo um ano antes de cada elei??o), pelo que a Justi?a Eleitoral n?o est? autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele n?o possa responder ou sobre a qual n?o esteja pr?via e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada n?o haver? efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitima??o da chamada popular".
Os magistrados est?o dizendo que a anualidade - a necessidade de que altera?es das leis eleitorais sejam aprovadas com um ano de anteced?ncia das elei?es - ? cl?usula p?trea da Constitui??o, ou seja, n?o pode ser mudada. Assim, o Congresso teria de correr para aprovar as mudan?as at? outubro.
Mas o trecho diz mais. Afirma que a Justi?a Eleitoral n?o est? autorizada a submeter ao eleitorado consulta cuja resposta formalmente apurada n?o tenha efeitos no pleito eleitoral subsequente.
Como o governo tem dito que o plebiscito ? apenas uma consulta popular, que o Congresso aceitar? ou n?o, a resposta do povo a esse plebiscito n?o ter? efeitos pr?ticos imediatos. Por esse motivo, segundo essa interpreta??o, a Justi?a Eleitoral n?o estaria autorizada a levar o plebiscito a cabo.
Em outro trecho, os magistrados dizem que o resultado do plebiscito obriga a que o Congresso siga os seus resultados, o que contraria tudo o que o que governo vem dizendo.
O trecho ? o seguinte: "Ela [a consulta popular] vincula o que vir?, necessariamente, a ser produzido como lei pelos ?rg?os legislativos competentes".
Pol?ticos da situa??o e da oposi??o t?m se debru?ado sobre esses trechos para extrair deles a interpreta??o correta. Ministros do TSE ainda n?o se manifestaram sobre este tema.
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