Por maioria de votos, o Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) decidiu reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 dias, com cumprimento em regime semiaberto com pris?o domiciliar com monitoramento eletr?nico. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28). O Minist?rio P?blico Federal (MPF) informou que recorrer? da decis?o.
Condenado em primeira inst?ncia a 12 anos e 2 meses por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro, Palocci est? preso desde 2016 na Pol?cia Federal, em Curitiba. De acordo com a assessoria do tribunal, a decis?o ser? comunicada imediatamente ? 12? Vara Federal de Curitiba.
A defesa de Palocci afirmou que est? satisfeita com a senten?a, mas que vai esperar o ac?rd?o ser publicado para definir se ser? necess?rio entrar com recurso. Sobre a soltura de Palocci, o advogado Tracy Reinaldet disse que iria a Curitiba para levar a certid?o da decis?o ? Pol?cia Federal, e tentar liberar seu cliente, o que, segundo ele, deve ocorrer nesta quinta (29).
Com a decis?o do TRF-4, Palocci poder? deixar a resid?ncia onde mora apenas para trabalhar, e dever? dormir e passar os finais de semana em casa com monitoramento eletr?nico. A defesa n?o informou onde o ex-ministro vai residir. O ?ltimo endere?o dele era na cidade de S?o Paulo.
Os desembargadores concederam benef?cios com base na dela??o premiada do ex-ministro, condenado por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro. A vota??o n?o foi un?nime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos. O conte?do dos votos ainda n?o foi divulgado.
A a??o investiga negocia??o de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento come?ou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decis?o.
Votos
O relator da Lava Jato na segunda inst?ncia, Jo?o Pedro Gebran Neto, aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a dela??o premiada do ex-ministro, assinada com a Pol?cia Federal e homologada pelo tribunal. Com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 dias, em regime semiaberto com pris?o domiciliar com monitoramento eletr?nico.
"O acordo foi homologado tendo em vista os poss?veis reflexos dele decorrentes n?o apenas nesta apela??o criminal, que j? estava em tramita??o em segundo grau de jurisdi??o quando da celebra??o do pacto, mas em todos os demais procedimentos", disse o relator em seu voto.
O revisor Leandro Paulsen acompanhou o relator, em voto nesta quarta-feira. O ?ltimo desembargador, antes de votar, solicitou uma quest?o de ordem.
Victor Laus pediu para analisar se Palocci faria jus aos benef?cios do acordo de dela??o. Com isso, a 8? Turma entendeu que, ao fim do julgamento, a sess?o seria fechada, porque houve entendimento de que os fatos da dela??o ainda est?o sob sigilo de investiga??o, sendo restrito apenas aos advogados de defesa e ao MPF.
Ap?s a quest?o de ordem, a sess?o foi retomada. Na leitura da decis?o, foi informado que o resultado foi por maioria, nos termos do voto do relator, apenas com com diverg?ncia de Laus, que negou a Palocci os benef?cios da dela??o por entender que a colabora??o n?o foi suficientemente eficaz.
Da decis?o, cabe recurso de embargos de declara??o – no qual podem ser apontadas d?vidas, omiss?es e contradi?es na senten?a, para esclarecimento. Por n?o ter sido un?nime, o r?u poderia ingressar com embargos infringentes, pedindo que prevale?a o voto mais favor?vel a ele, por?m o voto divergente foi contr?rio a seus interesses, e a defesa disse estar satisfeita com o resultado.
Crimes
De acordo com a den?ncia do Minist?rio P?blico Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia refer?ncia ao ex-ministro, que nega as acusa?es.
A decis?o da primeira inst?ncia diz que Palocci interferiu em decis?es do governo federal ap?s receber propina entre 2008 e 2013. Segundo a senten?a, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milh?es) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milh?es foram repassados para os marqueteiros Jo?o Santana e M?nica Moura, em troca de servi?os eleitorais prestados ao PT. A a??o que levou ? condena??o de Palocci e outros r?us trata exclusivamente desses US$ 10,2 milh?es.
Nesta mesma sess?o, outros julgamentos da Lava Jato est?o previstos, como do ex-ministro Jos? Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Del?bio Soares, e do ex-deputado C?ndido Vaccarezza.
O julgamento de Dirceu terminou antes do de Palocci, e o TRF-4 decidiu manter a pena do ex-ministro em 8 anos e 10 meses. ? a segunda condena??o dele na Lava Jato.
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