O ?ltimo recurso de Jos? Dirceu na segunda inst?ncia foi negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) nesta quinta-feira (17), em julgamento em Porto Alegre. Com a decis?o, acabam as possibilidades da defesa de recorrer no tribunal, e o ex-ministro pode voltar a ser preso. Neste processo da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de pris?o.
Quando a sess?o do TRF-4 terminar – h? outros julgamentos na pauta – ? emitido um documento chamado de extrato de ata no processo, que ser? enviado a 13? Vara Federal de Curitiba, que condenou Dirceu na primeira inst?ncia. A ju?za substituta Gabriela Hardt, ent?o, j? poder? mandar executar a pena. O juiz S?rgio Moro est? em viagem.
Dirceu ainda pode recorrer da condena??o a inst?ncias superiores. Ele ? acusado dos crimes de corrup??o passiva, organiza??o criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Servi?os da Petrobras, dentro da Opera??o Lava Jato.
O ex-ministro chegou a ficar preso no Paran? entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletr?nica.
Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele n?o voltasse para a pris?o mesmo ap?s conclu?dos os recursos no TRF-4. Toffoli afirmou que n?o poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decis?o final ? Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda n?o analisou a mat?ria.
Esse ?ltimo recurso negado no TRF-4 foi o de embargos de declara??o, que permite verificar se existe alguma d?vida, contradi??o ou explica??o a ser dada sobre a decis?o. Ele foi julgado na 4? Se??o, formada por seis desembargadores, que ? a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa estava o rec?lculo da pena.
A pena de Dirceu ? a segunda mais alta dentro da Lava Jato at? o momento. A primeira ? a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de pris?o.
Outros r?us
Os desembargadores tamb?m negaram os recursos do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, e do lobista Ant?nio Guimar?es Hourneaux de Moura. As penas deles s?o de 29 anos e 8 meses e 12 anos e 6 meses, respectivamente, por corrup??o e lavagem de dinheiro no mesmo esquema. Almada est? preso desde 20 de mar?o, por outra a??o penal na Lava Jato.
Recursos cab?veis
A defesa de Dirceu ainda poder? recorrer contra a condena??o nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo ? de 15 dias.
Antes de chegar a Bras?lia, os recursos especiais (STJ) e extraordin?rios (STF) s?o submetidos ? vice-presid?ncia do TRF-4, respons?vel pelo ju?zo de admissibilidade – uma esp?cie de filtro de acesso ?s inst?ncias superiores.
Se for o caso, os autos ser?o remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordin?rio ao STF.
No STJ, poder? ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decis?o que configure viola??o de lei federal, como o C?digo Penal ou de Processo Penal. No STF, caber? recurso extraordin?rio se os advogados apontarem que a decis?o do TRF-4 viola a Constitui??o.
A den?ncia
O processo foi originado na investiga??o de esquema de irregularidades na diretoria de Servi?os da Petrobras. O Minist?rio P?blico Federal (MPF) identificou 129 atos de corrup??o ativa e 31 atos de corrup??o passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma presta??o mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
Tamb?m foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas ? empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investiga?es, pagava propina por meio de projetos junto ? diretoria de Servi?os e tamb?m celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milh?o por servi?os n?o prestados.
Al?m de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na a??o: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. J? Jo?o Vaccari Neto, Cristiano Kok e Jos? Ant?nio Sobrinho foram absolvidos.
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