O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2? Regi?o (TRF2), no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira (10) um novo recurso apresentado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB) contra a liminar que a impede de assumir o Minist?rio do Trabalho.
O magistrado manteve decis?o da 1? inst?ncia, da 4? Vara Federal de Niter?i, que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira (8) a posse da deputada.
Nos termos da decis?o do TRF2, a liminar que suspende a posse "n?o tem o cond?o (capacidade) de acarretar risco de dano grave, de dif?cil ou imposs?vel repara??o. Outrossim, ? prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a compet?ncia do Presidente para escolher e indicar seus ministros ? mat?ria eminentemente de m?rito".
Segundo informou o tribunal, "o relator do processo ? o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7? Turma Especializada do TRF2, que ainda dever? apreciar o m?rito dos agravos".
Cristiane Brasil j? informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da Uni?o (AGU). A declara??o dela ocorreu no mesmo dia em que o pr?prio TRF2 indeferiu pedido da AGU de suspens?o da liminar.
No recurso, os advogados da deputada argumentavam ser "ilegal e abusiva" a decis?o judicial, e diziam que a multa pecuni?ria imposta pelo ju?zo, de R$ 500 mil, era "escorchante".
A defesa pedia ainda que o recurso fosse distribu?do para o desembargador Schwaitzer, mas o magistrado, atualmente, est? de f?rias.
Recurso no STF
Conforme publicado no blog da jornalista Andr?ia Sadi nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer aguardava a nova decis?o do TRF2 em rela??o ao novo recurso de Cristiane Brasil antes de ingressar com um recurso tamb?m no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para adiar a decis?o de recorrer ao STF, Temer avaliou com seus auxiliares dois cen?rios. O primeiro seria a presidente do Supremo, ministra Carmen L?cia, negar de imediato a posse.
O segundo cen?rio, tamb?m motivo de preocupa??o do governo, seria a magistrada submeter a decis?o ao plen?rio do ST, o que prorrogaria at? fevereiro a indefini??o sobre a situa??o de Cristiane Brasil, j? que o Judici?rio est? em recesso.
Nas palavras de um auxiliar, o presidente n?o quer "queimar etapas".
Condena??o
A indica??o do nome de Cristiane Brasil para ser ministra da Trabalho foi aceita por Temer no terceiro dia deste ano.
O nome da deputada foi levado a Temer durante reuni?o no Pal?cio do Jaburu entre o presidente e o pai da deputada, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido e condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensal?o – em mar?o de 2016, ele obteve o perd?o da pena.
No dia seguinte, a TV Globo revelou que Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar uma d?vida trabalhista de R$ 60mil a um motorista que prestava servi?os para ela e para sua fam?lia, conforme decis?o do Tribunal Regional do Trabalho da 1? Regi?o (TRT1) confirmada em segunda inst?ncia.
De acordo com o ju?zo, o funcion?rio n?o teve a Carteira de Trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratifica?es como f?rias, aviso pr?vio e gratifica?es natalinas.
A carga hor?ria do funcion?rio era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira inst?ncia.
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