?A Corte de Cassa??o de Roma julga nesta quarta-feira (11) novo pedido do governo brasileiro de extradi??o do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado em 2013 no julgamento do mensal?o. A Justi?a italiana analisar? recurso contra decis?o proferida pela Corte de Apela??o de Bolonha em outubro do ano passado, quando a extradi??o foi negada.
Condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de pris?o por corrup??o passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a It?lia em setembro de 2013, mas foi preso em Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Ele foi solto em 28 de outubro, depois que a Corte de Bolonha negou sua extradi??o e permitiu que ele respondesse em liberdade. No m?s seguinte, a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decis?o.
O julgamento desta quarta-feira ser? acompanhado por uma procuradora brasileira, segundo informou a Procuradoria-Geral da Rep?blica. A expectativa ? que desta vez o pedido do governo brasileiro seja atendido. Em novembro do ano passado, o pr?prio Minist?rio P?blico da It?lia, que j? havia se manifestado favoravelmente ? extradi??o, apresentou recurso contra a decis?o que negou que o ex-diretor do Banco do Brasil fosse extraditado.
Ao negar a extradi??o, os ju?zes da Corte de Bolonha aceitaram os argumentos da defesa de que os pres?dios no Brasil n?o oferecem condi?es seguras para Pizzolato. O governo brasileiro chegou a apresentar ao Judici?rio do pa?s europeu documentos que comprovam que o pres?dio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenci?rias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domic?lio, t?m condi?es de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condi?es que “respeitam os direitos humanos”.
Tratamento adequado em pres?dios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado ? Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 p?ginas de argumenta??o, que n?o h? motivo concreto e espec?fico para supor que Pizzolato estar? sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato estar? sujeito a tratamento adequado enquanto cumprir pena em territ?rio brasileiro.
O Brasil tamb?m apresentou no recurso garantias de que n?o houve epis?dio de viol?ncia durante a execu??o da pena dos condenados pelo STF no julgamento do mensal?o.
Ainda que a Justi?a italiana decida favoravelmente ? extradi??o de Pizzoalato, o governo da It?lia pode se recusar a extradit?-lo, j? que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contr?rio do Brasil, n?o h? proibi??o na legisla??o italiana para a extradi??o de nacionais
'Inoc?ncia no mensal?o'
Pizzolato alega inoc?ncia no processo do mensal?o, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para ag?ncias de Marcos Val?rio foram autorizados para servi?os efetivamente prestados. A den?ncia que levou ? sua condena??o dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio pol?tico.
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