O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder pol?tico e uso indevido dos meios de comunica??o nesta sexta-feira (30). Com a decis?o, a Corte declarou Bolsonaro ineleg?vel por oito anos, at? 2030.
O julgamento come?ou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sess?o. Mesmo com recursos ainda poss?veis ao pr?prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decis?o da Justi?a Eleitoral j? est? valendo.
Bolsonaro foi condenado pela realiza??o de uma reuni?o com embaixadores estrangeiros, no Pal?cio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reuni?o -- realizada ?s v?speras do in?cio do per?odo eleitoral -- o ex-presidente fez ataques ?s urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alega?es j? desmentidas de fraudes.
Na sess?o desta sexta, foram proferidos os votos de tr?s ministros: C?rmen L?cia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:
Benedito Gon?alves, relator: pela condena??o
Raul Ara?jo: pela absolvi??o
Floriano de Azevedo Marques: pela condena??o
Andr? Ramos Tavares: pela condena??o
C?rmen L?cia: pela condena??o
Nunes Marques: pela absolvi??o
Alexandre de Moraes: pela condena??o
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que tamb?m estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
Acusa??o e defesa
A a??o analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reuni?o com embaixadores teve objetivo de "desmoralizar institui?es" brasileiras em ?mbito internacional.
O Minist?rio P?blico Eleitoral tamb?m se posicionou pela condena??o e entendeu que houve abuso de poder pol?tico. Em manifesta??o no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a "conclus?o dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade".
J? a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletr?nico de vota??o n?o pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reuni?o foi um evento diplom?tico. O advogado Tarc?sio Vieira de Carvalho tamb?m alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate p?blico para aprimorar o sistema.
Votos pela condena??o
A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condena??o do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gon?alves disse n?o ser poss?vel fechar olhos para mentiras e discurso violento.
"Em raz?o da grande relev?ncia e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida pol?tica, n?o ? poss?vel fechar os olhos para os efeitos antidemocr?ticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justi?a Eleitoral", escreveu Gon?alves.
J? Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Rela?es Exteriores, Carlos Fran?a, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reuni?o com embaixadores n?o era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o "car?ter eleitoral era central naquela atividade".
Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reuni?o foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento t?pico de campanha e distante da liturgia do cargo.
O ministro Andr? Tavares afirmou que a liberdade de express?o, que ? um direito fundamental, "n?o alberga a propaga??o de mentiras".
Ele entendeu que a reuni?o n?o foi um ato "isolado e aleat?rio", mas fez parte de uma "verdadeira concatena??o estrat?gica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia.
A ministra C?rmen L?cia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informa?es j? refutadas.
Para ela, a reuni?o com embaixadores teve car?ter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido.
?ltimo a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reuni?o com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o pr?prio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de vota??o e a Justi?a Eleitoral.
Ele tamb?m ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reuni?o "a toque de caixa": "De oficial s? o desvio de finalidade praticado pelo presidente da Rep?blica. Itamaraty n?o organizou, Casa Civil n?o participou. Mon?logo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro", disse.
"Toda a produ??o foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a m?quina existente de desinforma??o nas redes sociais multiplicasse essas informa?es, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou", disse.
Moraes afirmou que n?o ? liberdade de express?o o ataque ? lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um "encadeamento de mentiras". Para ele, fazer isso usando a estrutura p?blica ? abuso de poder.
Diverg?ncia
J? a diverg?ncia pela absolvi??o de Bolsonaro foi aberta pelo ministro Raul Ara?jo, segundo a votar.
No voto, o ministro afirmou entender que "n?o h? que ter limites no direito ? d?vida". Raul Ara?jo concordou que Bolsonaro divulgou informa?es comprovadamente falsas na reuni?o com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de suficiente gravidade" para a condena??o.
O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que n?o h? d?vidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro. Mas argumentou que n?o houve inten??o eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente.
O ministro tamb?m entendeu que a atua??o do ex-presidente na reuni?o n?o se voltou para obter vantagens pol?ticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que n?o identificou "gravidade necess?ria" na conduta de Bolsonaro "para formar ju?zo condenat?rio".
"Considero que a atua??o de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investiga??o n?o se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da elei??o", afirmou.
Recursos
Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ? pr?pria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente j? sinalizou que pretende recorrer da condena??o.
H? duas possibilidades de recursos:
Embargos de declara??o
Recurso que seria enviado ao pr?prio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradi?es, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
Recurso extraordin?rio
Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decis?o do TSE pela inelegibilidade feriu princ?pios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarc?sio Vieira, afirmou que j? v? elementos para esse recurso, seguindo na linha ? restri??o do direito de defesa.
Os dois recursos t?m prazo de tr?s dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declara??o, o prazo para o recurso extraordin?rio deixa de contar.
Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso ? apresentado ao pr?prio TSE, onde caber? o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE n?o participam do sorteio para a relatoria, mas n?o est?o impedidos de votar no caso quando ele for a plen?rio.
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