Publicada em 25 de Junho de 2014 às 13h00
Imagem: Clique para ampliar A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, s? ter? validade a partir da disputa de 2016. A lei se prop?s a reduzir os custos de campanhas. V?rias medidas foram aprovadas, como o limite para a contrata??o de cabos eleitorais, de gastos com alimenta??o e com aluguel de carros, al?m de novas regras para a forma de se pedir voto e para a presta??o de conta das campanhas.
O ent?o senador S?rgio Souza (PMDB-PR), suplente da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, prop?s consulta ao TSE sobre a validade da minirreforma institu?da por lei j? para as elei?es de 2014. O ministro relator, Jo?o Ot?vio de Noronha, havia votado a favor da aplicabilidade parcial da nova legisla??o j? na disputa deste ano. Acabou derrotado em plen?rio, em sess?o na noite desta ter?a-feira.
A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. Para ele, a Constitui??o Federal ? clara quando prev? que altera?es do processo eleitoral s? valem para um pleito se feitas com um ano de anteced?ncia. O presidente do TSE, Dias Toffoli, seguiu o voto de Mendes.
- Os partidos j? entraram inclusive no per?odo das conven?es. Todas as resolu?es do TSE s?o preparadas com bastante anteced?ncia - disse o presidente.
A lei n?mero 12.891, de 11 de dezembro de 2013, j? poderia abarcar, por exemplo, o pedido de multa formulado pelo PSDB contra a presidente Dilma, por conta do discurso em cadeia de r?dio e TV feito por ela na v?spera do Dia do Trabalho, em 30 de abril deste ano. Os tucanos entenderam que houve propaganda extempor?nea.
A convoca??o de cadeia de r?dio e TV para "ataques a partidos pol?ticos e seus filiados" ? propaganda eleitoral antecipada, conforme a nova lei. A defesa de Dilma nega que isso tenha ocorrido. O Minist?rio P?blico e o ministro relator, Tarc?sio Vieira Neto, n?o viram raz?o para multar a presidente. O processo tamb?m estava na pauta do plen?rio na noite desta ter?a. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, o que adiou a decis?o.
Papa brasileiro? Veja chances de novo líder da Igreja Católica ser...
Prefeito participa de encontro com Associação de Mulheres do Parque...
Adolescente suspeito de tentar cometer assalto é morto a tiros no...
Polícia vai investigar se 20 mulheres foram vítimas de anestesista...
Homem estupra adolescente de 17 anos durante roubo a residência, em...
Janot lança livro em noite de autógrafos pouco concorrida.
Governo divulga cronograma de pagamento dos prestadores de serviços...