Publicada em 08 de Agosto de 2014 às 08h12
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?O plen?rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (7), por maioria (seis votos a um), multar a presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto uso da m?quina p?blica em raz?o de uma reuni?o com o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva no Pal?cio da Alvorada, resid?ncia oficial da presidente.
O PSDB pediu multa de at? R$ 100 mil ? presidente pelo encontro que ocorreu no dia 5 de mar?o, quarta-feira de Cinzas, sob alega??o de que houve uso de bem p?blico com finalidade eleitoral. O julgamento come?ou em maio e terminou nesta quinta. saiba mais Dilma tem 38%, A?cio, 23%, e Campos, 9%, diz pesquisa Ibope Santander demitiu quatro por informe que irritou petistas Dilma, A?cio e Campos obt?m 99% das doa?es a presidenci?veis Cubanos do Mais M?dicos t?m prazo de validade de tr?s anos, diz A?cio Eduardo Campos ser? o primeiro candidato a falar no hor?rio eleitoral de r?dio e TV Leia mais sobre Elei?es 2014
O partido de oposi??o argumentou que Dilma infringiu a Lei das Elei?es (9504/1997) no artigo 73, que pro?be a agentes p?blicos cederem bens m?veis ou im?veis da Uni?o para candidatos ou partidos. O partido usou como argumento a divulga??o, pelo Instituto Lula, de uma foto de Lula com Dilma.
Os ministros entenderam, por?m, que o Pal?cio da Alvorada ? a resid?ncia dela e que n?o h? como punir a presidente porque n?o houve ato p?blico com finalidade eleitoral.
Minha Casa, Minha Vida
Os ministros tamb?m rejeitaram, por cinco votos a dois, multar a presidente por suposta propaganda eleitoral antecipada por conta de discurso feito no dia 3 de julho, durante a cerim?nia de entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida no Distrito Federal.
Segundo representa??o da coliga??o de A?cio Neves (PSDB), Dilma fez "discurso com ineg?vel conte?do eleitoral" para tentar se beneficiar na elei??o deste ano. A defesa da presidente Dilma afirmou que n?o tirou proveito do evento e que, ao longo do mandato, ela acompanha "de perto" o programa.
O ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes entendeu que Dilma deveria ser multada porque, para ele, houve "abuso not?rio" do discurso. Ele sugeriu que, em casos semelhantes, os advers?rios na elei??o deveriam ter "direito de resposta" em prol da igualdade do processo eleitoral.
"N?o tenho nenhuma d?vida de que estamos diante de um caso cl?ssico de propaganda eleitoral extempor?nea e n?o se cuida de difus?o de uma pol?tica de Estado. [...] Eu acho que ? muito pouco a resposta que a legisla??o d? tendo em vista a necessidade de paridade de armas com a multa. Temos de inovar e pensar na constru??o de um direito de resposta nos mesmos ternos. Ou ser? um convite ao abuso", argumentou Mendes, que acabou vencido. 
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