O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sess?es. Faltam os votos de tr?s ministros.
O placar est? 3 a 1 pela condena??o e consequente inelegibilidade de Bolsonaro.
Bolsonaro ? julgado pela reuni?o com embaixadores estrangeiros, no Pal?cio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reuni?o -- realizada ?s v?speras do in?cio do per?odo eleitoral -- o ex-presidente fez ataques ?s urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alega?es j? desmentidas de fraudes.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discuss?o do sistema eletr?nico de vota??o n?o pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reuni?o foi um evento diplom?tico.
Devem votar nesta sexta, nesta ordem, os ministros:
C?rmen L?cia (vice-presidente do tribunal)
Nunes Marques
Alexandre de Moraes (presidente do tribunal)
Na ter?a-feira (27), o relator, ministro Benedito Gon?alves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder pol?tico e uso indevido dos meios de comunica??o.
Nesta quinta, dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e Andr? Tavares.
Um ministro votou pela absolvi??o: Raul Ara?jo.
Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclus?o do julgamento para daqui a 90 dias. Mas n?o h? essa expectativa no TSE.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que tamb?m ? julgado, j? recebeu quatro votos pela absolvi??o. Portanto, j? tem maioria a favor de si.
O que pode acontecer com Bolsonaro
Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento ineleg?vel at? 2030. Ele n?o poderia, portanto, nem disputar as elei?es municipais nem as estaduais e federais.
No entanto, o ex-presidente n?o seria preso, porque essa a??o no TSE n?o ? do ?mbito penal.
Recursos
Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao pr?prio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-presidente j? sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condena??o.
H? duas possibilidades de recursos:
Embargos de declara??o
Recurso que seria enviado ao pr?prio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradi?es, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
Recurso extraordin?rio
Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decis?o do TSE pela inelegibilidade feriu princ?pios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarc?sio Vieira, afirmou que j? v? elementos para esse recurso, seguindo na linha ? restri??o do direito de defesa.
Os dois recursos t?m prazo de tr?s dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declara??o, o prazo para o recurso extraordin?rio deixa de contar.
Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso ? apresentado ao pr?prio TSE, onde caber? o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE n?o participam do sorteio para a relatoria, mas n?o est?o impedidos de votar no caso quando ele for a plen?rio.
Destaques dos votos
Veja os principais pontos dos votos proferidos at? agora:
Mentiras, discurso violento e inten?es eleitorais
Em seu voto, o relator Benedito Gon?alves disse n?o ser poss?vel fechar olhos para mentiras e discurso violento.
"Em raz?o da grande relev?ncia e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida pol?tica, n?o ? poss?vel fechar os olhos para os efeitos antidemocr?ticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justi?a Eleitoral", escreveu Gon?alves.
Ministro rebateu pontos da defesa - que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reuni?o. Tamb?m rejeitou a an?lise da reuni?o de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunica??o ? pragm?tica, porque busca influenciar o meio.
"A reuni?o portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opini?o p?blica nacional e internacional com uso da estrutura p?blica e das prerrogativas do cargo de presidente da Rep?blica foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", leu o ministro.
Voto pela absolvi??o
O ministro Raul Ara?jo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gon?alves, e se manifestou pela rejei??o das acusa?es contra Bolsonaro.
No voto, o ministro afirmou entender que "n?o h? que ter limites no direito ? d?vida". Raul Ara?jo concordou que Bolsonaro divulgou informa?es comprovadamente falsas na reuni?o com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de suficiente gravidade" para a condena??o.
Distante da liturgia do cargo
Terceiro a votar, o ministro Floriano Marques se manifestou pela condena??o de Bolsonaro e pela inclus?o da minuta do golpe na a??o. Por?m, afirmou que o documento e outras transmiss?es e discursos feitos pelo ex-presidente s?o apenas acess?rios ao posicionamento dele, focado na reuni?o com embaixadores.
Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Rela?es Exteriores, Carlos Fran?a, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reuni?o n?o era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o "car?ter eleitoral era central naquela atividade".
Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reuni?o foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento t?pico de campanha e distante da liturgia do cargo.
Liberdade de express?o n?o abriga mentiras
Durante o voto pela condena??o de Bolsonaro, o ministro Andr? Tavares afirmou que a liberdade de express?o, que ? um direito fundamental, "n?o alberga a propaga??o de mentiras".
O ministro entendeu que a reuni?o n?o foi um ato "isolado e aleat?rio", mas fez parte de uma "verdadeira concatena??o estrat?gica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras
Para Tavares, o conte?do do discurso do ex-presidente "? permeado por informa?es falsas" e "inequ?vocos ataques" a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro tamb?m concluiu que ficou comprovado "desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder".
Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estrat?gia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores ? reuni?o n?o podem ser ignorados.
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