?O Tribunal do J?ri de Niter?i, na Regi?o Metropolitana do Rio, terminou na noite desta segunda-feira (14) o julgamento dos ?ltimos dois policiais militares denunciados pelo Minist?rio P?blico por envolvimento no assassinato da ju?za Patr?cia Acioli. Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 25 anos de pris?o em regime fechado, por homic?dio triplamente qualificado e forma??o de quadrilha, por dar apoio moral e financeiro ao crime. Handerson Lents Henrique da Silva recebeu pena mais leve, de quatro anos e seis meses em regime semiaberto, por viola??o de sigilo funcional qualificado, por ter indicado o endere?o de Patr?cia aos executores. Com a senten?a, todos os 11 PMs julgados no caso foram condenados pela Justi?a.
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O crime ocorreu em agosto de 2011. Na ?poca, a ju?za, de 47 anos, era titular da 4? Vara Criminal de S?o Gon?alo e atuava em diversos processos em que os r?us eram PMs do munic?pio e levou ? pris?o cerca de 60 policiais ligados a mil?cias e a grupos de exterm?nio. Patr?cia Acioli foi assassinada na porta de casa com 21 tiros. Segundo o delegado titular da Divis?o de Homic?dios na ?poca, Felipe Ettore, ela foi alvo de uma emboscada. Os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45) eram de uso restrito da pol?cia.
Handerson foi o que teve a pena mais leve entre os 11 PMs. Isto porque o Minist?rio P?blico pediu a desclassifica??o no crime de homic?dio, j? que n?o havia provas de que, ao indicar onde Patr?cia Acioli morava, o PM sabia da inten??o do assassinato. "Ele n?o ? santo. Tem 80% de chance de ele saber, mas para chegar em casa e dormir tranquilo precisaria ter 100%", explicou o promotor Leandro Navega.
O j?ri popular aceitou a desqualifica??o da den?ncia e o julgamento pelo crime de viola??o de sigilo passou a ser de responsabilidade da ju?za, que decidiu pela condena??o. A senten?a tamb?m determinou que a dupla perca o cargo na Pol?cia Militar.
Condena?es
Os PMs come?aram a ser julgados em 2012; Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro Pereira foram condenados a 25 anos de reclus?o; Carlos Ad?lio Maciel dos Santos, a 19 anos e seis meses de reclus?o; Jefferson de Araujo Miranda, a 26 anos de reclus?o; Jovanis Falc?o, a 25 anos e seis meses de pris?o; Junior Cezar de Medeiros, e, 22 anos e seis meses; S?rgio Costa J?nior, a 21 anos de reclus?o; o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez e o ex-comandante do 7? Batalh?o, Claudio Luiz Silva de Oliveira, a 36 anos de reclus?o. Todos cumprir?o a pena em regime inicialmente fechado.
Marcada para morrer
A ju?za Patr?cia Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento com a informa??o foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma mil?cia em S?o Gon?alo, preso em janeiro de 2011 em Guarapari, no Esp?rito Santo.
De acordo com fontes da pol?cia, entre 2001 e 2011 a ju?za foi respons?vel pela pris?o de cerca de 60 policiais ligados a mil?cias e a grupos de exterm?nio. Em setembro de 2010, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investiga?es, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em S?o Gon?alo. A ju?za Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de pris?o.
Escolta
Segundo o presidente do Tribunal de Justi?a do Rio, Manoel Alberto Reb?lo dos Santos, a ju?za nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve prote??o intensa de 2002 a 2007, com tr?s policiais fazendo a sua seguran?a 24 horas por dia.
Em 2007, o Departamento de Seguran?a Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que n?o havia mais necessidade de seguran?a intensa. O tribunal colocou, ent?o, ? disposi??o da ju?za um policial para fazer sua seguran?a. Mas, segundo ele, a ju?za dispensou a prote??o do Tribunal. O presidente disse ainda que ? muito comum os ju?zes pediram para serem liberados da seguran?a porque ela interfere na liberdade dos magistrados.
O presidente da Associa??o dos Magistrados Brasileiros falou sobre a escolta da ju?za. "Esta ju?za, ela foi ame?ada, andou com escolta e depois que casou com um PM dispensou a escolta. Ela ? mulher, tem tr?s filhos, andar com agentes ? uma situa??o que pode ter causado inc?modo", explicou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justi?a brasileira e o Estado de Direito".
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