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Justiça nega pedido de Prêmio Nobel da Paz para fazer inspeção na sala da PF onde Lula está preso.

Publicada em 18 de Abril de 2018 às 18h10 Versão para impressão

A Justiça negou o pedido do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel para fazer uma inspeção na sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril.

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A decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, foi publicada na tarde desta quarta-feira (18) e considerou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) de que não há previsão legal para este tipo de vistoria.



A inspeção, conforme a decisão, seria realizada nesta quarta e incluiria instalações da PF onde estão custodiados outros presos.

Pérez apresentou dois pedidos à Justiça, o primeiro solicita uma visita, como amigo de Lula e presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Serviço de Justiça e Paz (Serpaj); e o segundo como uma "comunicação de inspeção" das condições da prisão. Apenas o segundo já foi analisado pela juíza.

Regras de Mandela
A magistrada argumenta que não despreza as “Regras de Mandela” mencionadas nas petições de Pérez, mas lembra que elas são recomendações, e não imposições.

Além disso, Lebbos afirma que a Serpaj não é um organismo fundado em tratado de Direito Internacional e não integra a Organização das Nações Unidas (ONU).

As “Regras de Mandela” são as normas da ONU para o tratamento de presos. O documento, traduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta indicações para a estruturação dos sistemas penais e para garantia do tratamento digno às pessoas presas.

“Agregue-se que o requerente não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão. Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar”, informa o despacho.

Outro pedidos
Lebbos também cita que foi feita uma vistoria da unidade pela Comissão de Direitos Humanos do Senado após autorização da Justiça, e que não existe razão para uma nova verificação das condições da prisão do ex-presidente.

Lula está preso está em uma sala especial, de 15 metros quadrados, que era usada como alojamento para policiais federais de outras cidades. Ela fica no 4º andar da PF e é isolada das outras celas, há uma cama simples, um banheiro adaptado, uma mesa e uma televisão.

Ainda conforme a decisão, em menos de duas semanas da prisão de Lula, já foram feitos três pedidos para vistorias na Superintendência da PF em Curitiba, sem indicação de justificativas concretas.

A juíza complementa que a repetição dessas verificações é incompatível com o funcionamento da PF e dificulta a rotina da Superintendência em relação aos presos.

“Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, finaliza.
Fonte: globo  |  Edição: Claudete Miranda

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