Publicada em 20 de Novembro de 2012 �s 14h36
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) vai iniciar os estudos de suas condições técnicas e operacionais para a elaboração do planejamento estratégico do novo modelo tecnológico que deve adotar, visando melhorar os serviços prestados à população. A medida faz parte da política voltada para o fortalecimento da entidade. Esse planejamento deve ser especificado em um projeto que será apresentado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando obtenção de recursos no montante aproximado de R$ 14 milhões para reestruturação do sistema tecnológico da Instituição.
A verba é resultante do aporte de R$ 300 milhões referente à linha de crédito especial aprovada para todas as Defensorias Públicas Estaduais, a partir do convênio firmado em março deste ano entre a Defensoria Pública, através do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o recurso de R$ 14 milhões será fundamental para o fortalecimento da Defensoria Pública no Piauí. “Com os recursos, será possível criar o Disque 129, que funcionará 24 horas por dia e atenderá à população. Assim, as pessoas saberão como está o andamento dos processos e poderão receber orientação jurídica. Os recursos também irão viabilizar a instalação de um sistema eletrônico para acompanhamento do sistema de execução penal (o cumprimento da pena) e, assim, ninguém ficará preso além do tempo por falta de conhecimento da Defensoria”, declarou Caetano durante solenidade para tratar da atuação conjunta direcionada ao fortalecimento do Poder Judiciário no Piauí, ocorrida em Teresina em outubro deste ano de 2012, reunindo representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário local, além de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Ministério Público e Senado Federal.
Na oportunidade o secretário Flávio Caetano ressaltou ainda que as Defensorias Públicas no Brasil gastam 98% no orçamento com custeio e 2% com investimentos. Por isso o Ministério da Justiça e o CNJ, juntamente com o CONDEGE, pleitearam essa linha de financiamento junto ao BNDES. “O nosso objetivo é que este projeto piloto que está sendo desenvolvido no Piauí seja referência para todo o Sistema de Justiça brasileiro e piauiense. Este é um momento histórico, em que o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, Poder Legislativo, sociedade civil e Governo do Estado trabalham juntos para ampliar o acesso do cidadão ao Sistema de Justiça”, afirmou. A integração entre todos os órgãos que compõem a Defensoria Pública no Brasil, a criação de Núcleo de Mediação e Conciliação, além da reestruturação da Ouvidoria também foram destacados pelo Secretário como ações fundamentais para garantir o fortalecimento do Sistema Judiciário em todo o país.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenére, ratifica o posicionamento do Secretário Flávio Caetano. Segundo ela “não adianta ter um Judiciário extremamente forte, estruturado, se não tivermos todas as outras instituições que compõe o Sistema de Justiça paritariamente fortalecidas. É importante que possamos refletir sobre a responsabilidade da efetivação desse múnus constitucional para a garantia da acessibilidade do cidadão ao Sistema de Justiça. E isso só ocorrerá se todas as instituições estiverem juntas e forem tratadas isonomicamente pelo Poder Público . Por esse motivo a Defensoria Pública entende a necessidade de um pacto para todo o Sistema de Justiça do Brasil”, afirma.
Entendendo a Divisão dos Recursos para as Defensorias
O critério definido para divisão dos recursos da linha de crédito no valor de R$ 300 milhões para a modernização da gestão das Defensorias Públicas foi que cada uma das 27 unidades da Federação receberá investimentos, cujos valores serão de R$ 8 milhões, R$ 11 milhões ou R$ 14 milhões. O critério da divisão dos recursos foi o percentual de domicílios por estado em que a renda mensal per capita não ultrapassa três salários mínimos.
Com maior percentual de domicílios com renda mensal inferior a três salários mínimos, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Alagoas, Ceará, Pará e Maranhão contarão com recursos no valor de R$ 14 milhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul receberão R$ 8 milhões. Já Goiás, Roraima, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Acre, Amazonas e Rio Grande do Norte terão investimento de R$ 11 milhões.
A próxima etapa, definidos os critérios de divisão de recursos em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será apresentação de projetos por parte dos estados para a modernização da gestão das Defensorias Públicas. A linha de crédito será destinada, por exemplo, ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços, informatização, além da capacitação de servidores por meio do financiamento de estudos e consultorias.
Com informações do site da SRJ
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