A v�tima teve julgada procedente a��o de indeniza��o por dano moral cumulada com

DPE-PI consegue majorar indeniza��o em favor de menor

Publicada em 14 de Dezembro de 2012 �s 12h46

Vota��o na 1� C�mara Especializada C�vel do TJ-PI (Foto:Ascom DPE)

A Defensoria P�blica do Estado do Piau�, em grau de recurso, conseguiu majorar indeniza��o por danos morais em favor do menor P.G.R.O., em vota��o un�nime da 1� C�mara Especializada C�vel do TJ-PI. A v�tima teve julgada, em parte, procedente uma a��o de indeniza��o por dano moral cumulada com pens�o vital�cia mensal na 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica de Teresina-PI, que ajuizou contra a Funda��o Municipal de Sa�de (FMS).

Ambas as partes recorreram da senten�a, tendo o menor, por meio da Defensoria P�blica, reiterado o pedido de majora��o do valor da pens�o vital�cia mensal e da indeniza��o de dano moral que foram fixadas pelo Ju�zo de 1� grau em um sal�rio m�nimo mensal e R$ 30.000,00.

Em julgamento das apela��es c�veis das partes, a 1� C�mara Especializada C�vel do TJ/PI, nessa quarta-feira (12), tendo como relator o desembargador Raimundo Eufr�sio, n�o deu provimento ao recurso da FMS e, por vota��o un�nime, proveu o recurso do menor, majorando o valor da indeniza��o por dano moral para o valor de R$ 100.000,00, em conson�ncia com o parecer do Minist�rio P�blico de segundo grau, restando consignado que n�o estava a ser feita caridade, mas justi�a.

Marleide Torquato, defensora p�blica de Categoria especial que atua junto � 1� C�mara Especializada C�vel, em sua sustenta��o oral, relembrou o epis�dio que culminou na amputa��o das duas pernas da crian�a, na �poca com apenas tr�s anos. A defensora destacou os sucessivos erros por parte do m�dico plantonista, desde o diagn�stico equivocado at� o procedimento e aplica��o de medicamento em dose excessiva.

O menor-autor desta a��o, em 2006, levado por sua m�e ao Hospital Municipal do bairro Dirceu Arcoverde II, padecendo de um quadro aparente de incha�o no rosto, que equivocadamente foi diagnosticado pelo m�dico como s�ndrome nefr�tica, o que desencadeou a aplica��o de 600 ml do medicamento Benzetacil. A consequ�ncia do erro foi uma s�rie de complica��es, tais como: infec��es, crises convulsivas, incha�o e necrose, que resultaram na amputa��o de ambos os membros inferiores.

A defensora classificou a conduta do m�dico como “omissiva”, uma vez que o atendimento foi ineficiente para solucionar o problema e s� agravou, ainda mais, o estado de sa�de da crian�a. Durante o julgamento, questionou-se a n�o realiza��o do teste al�rgico, que � recomenda��o do Minist�rio da Sa�de para o tipo de medica��o indicada pelo profissional, al�m da quantidade aplicada � crian�a de apenas 3 anos (600 ml).

Em seu voto, o relator citou publica��o do desembargador aposentado do TJ/RJ S�rgio Cavalieri Filho, na qual destaca como Dano Moral �e como “viola��o do direito � dignidade”. Com base no C�digo Civil, Art. 186, “Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito”. Dessa forma, “Aquele que, por ato il�cito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo”, como rege o Art. 927.

A defensora p�blica Marleide Torquato enfatizou a import�ncia do trabalho da equipe de estagi�rios, com destaque para a participa��o do estagi�rio Jos� Eduardo Amaral, que “colaborou para o aprofundamento da defesa, pois seu trabalho de conclus�o de curso foi sobre a responsabilidade civil decorrente de erro m�dico”. Al�m de temas como a responsabilidade civil do Estado, foram tamb�m postas em discuss�o as teorias do risco administrativo e da perte d'une chance (perda de uma chance).

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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