Publicada em 21 de Janeiro de 2013 �s 11h52
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação Estadual do Crédito Fundiário, participou do debate promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a presença do secretário nacional do Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, e mais representantes do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Fetag, Parceiros do Programa, técnicos do Governo Federal e Governo Estadual.
Na reunião, foram discutidas a Resolução 4.177, que trata da redução da taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a universalização de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Resolução 4.178, que estabelece novas regras para a renegociação das dívidas no âmbito do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra.
Ficaram estabelecidos os prazos de até 28 de março de 2013 para o mutuário manifestar formalmente à Instituição Financeira o interesse em renegociar a operação e apresentar a documentação necessária para formalização da renegociação. O prazo final para a formalização das renegociações, mediante termo de aditivo ao contrato que pode incluir todas as parcelas vencidas será 28 de junho de 2013.
O coordenador geral do Crédito Fundiário, Rui Cipriano, representando o secretário Rubem Martins, no seu pronunciamento disse que o Governo do Estado fez um amplo trabalho de divulgação sempre em parceria com a Fetag e Sindicato dos Trabalhadores Rurais e que a UTE vai intensificar a mobilização para que os trabalhadores rurais não percam esta oportunidade de renegociar seus débitos com juros menores e prazos mais longos.
“Esta é a determinação do secretário e vamos cumprir para que nenhum trabalhador perca os prazos por falta de informações. Também cobramos o aumento do teto de financiamento para o CAF e CPR, que hoje é limitado por região no Estado chegando no máximo a R$ 50.000,00 por família nos Cerrados, enquanto que o teto nacional pode chegar a R$ 80.000,00 por família”, disse Rui Cipriano.
A direção nacional do programa ficou de analisar o pedido, mesmo porque vários parceiros se manifestaram favoráveis.
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