Publicada em 01 de Março de 2016 �s 13h21
Curso do CAR em Simplício Mendes. (Foto:Ascom Semar)
Mais de 70 municípios do Piauí já receberam o curso de capacitação de técnicos para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), e é destinado aos técnicos que atuam ou atuarão junto ao cadastramento. O curso é composto por cinco módulos que envolvem desde a legislação aplicável ao CAR, o sistema de cadastro e uma atividade prática.
O CAR é obrigatório para todos os proprietários de imóveis, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Segundo a coordenadora de Projetos da Semar, Adriana Moura, cerca de 250 técnicos já foram capacitados. “Os técnicos recebem orientações de como proceder com o preenchimento do cadastro que deve ser feito eletronicamente utilizando aplicativo para inscrição disponível no site . Caso o proprietário/possuidor necessite de orientação para a realização do cadastro, deverá procurar as entidades, sindicatos, prefeituras e órgãos estaduais competentes”, explica Adriana Moura.
O CAR tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. O projeto consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O secretário do Meio Ambiente, Ziza Carvalho, garante que a equipe está em campo promovendo o curso em todas as regiões do estado do Piauí e que a maioria dos municípios e gestores têm se mostrado favoráveis para fazer parte do CAR. O curso tem como objetivo capacitar facilitadores para a inscrição de imóveis rurais no CAR, prioritariamente dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, dando continuidade às ações de fomento e apoio à implementação da lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal).
“É importante destacar que o CAR não é documento de comprovação fundiária, e sim um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que a declarou. Portanto, não gera direitos para a comprovação de propriedade ou posse do imóvel rural”, explica Ziza Carvalho.
O curso realizado pela Semar, em parceria com os municípios, é direcionado para técnicos de prefeituras, Emater, Interpi, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria do Desenvolvimento Rural e universidades, parceiros no apoio ao cadastro de pequenos produtores rurais.
O CAR é composto de dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR) de todos imóveis rurais do país.
“ Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. Os municípios que ainda não receberam os cursos podem solicitar junto a Semar”, ressalta Adriana Moura.
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