Publicada em 18 de Março de 2015 �s 19h04
Vice Governadora, Margarete Coelho em audiência com o o Coordenador Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Lanfredi, (Foto:Francisco Gilásio)
O Coordenador Nacional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização carcerário, o juiz Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi, esteveno Piauí nesta quarta-feira (18) para apresentar o projeto piloto de Audiências de Custodia em reunião com a vice coordenadora, Margarete Coelho e o Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, no Palácio de Karnak.
As audiências consistem na apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que seja feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. A iniciativa faz parte do Projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que já está funcionando como Projeto piloto em São Paulo. O Piauí será o 2º Estado a implantar o sistema.
De acordo com o coordenador nacional, juiz Luiz Geraldo Lanfredi, durante a entrevista, o preso será ouvido pelo juiz e serão colhidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. “A intenção é dar celeridade aos processos dos presos em flagrante, levando ao conhecimento do juiz os autos para que ele faça a avaliação e dê a sentença. Deixando assim na prisão apenas aqueles que realmente precisam estar lá e dando penas alternativas para os que de fato não necessitem da medida, buscando sempre a valorização das pautas de direito e legalidade, evitando situações de possíveis atrocidades”, explica.
A estrutura deve contar com centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
A vice-governadora Margarete Coelho, disse que o Governo do Estado do PiauÍ tem essa intenção de trabalhar de forma integrada com todos os poderes e aponta audiências de custódia como uma solução alternativa para o sistema prisional, que considera falido. “O Piauí deve se adequar e contribuir para que o sistema carcerário devolva um cidadão apto a viver em sociedade e não um pós-graduado no crime. As audiências de custodia são um instrumento de integração que busca resolver os problemas do sistema carcerário, e vamos acompanhar os cronogramas do CNJ e contribuir com a justiça e com o poder judiciário”, enfatiza.
A audiência de custódia ajudará a diminuir a superlotação carcerária, fazendo com que o juiz decida sobre a real necessidade de manter uma pessoa dentro da prisão e ainda permite que ele avalie a ocorrência de tortura ou de maus tratos, diminuindo o número excessivo de prisões provisórias que temos no país, que acaba fazendo com que o Brasil tenha a terceira maior população carcerária do mundo. O secretário de Justiça, Daniel Oliveira recebeu com entusiasmo a proposta do CNJ. “O Governo do Estado comunga que esta integração da Segurança e Justiça com atenção ao detento e aos direitos humanos básicos e as audiências de custodia vem a somar para a melhoria do sistema prisional”, declarou.
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