?O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta ter?a-feira (17) pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de dela??o premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.
Os advogados pediram a anula??o da dela??o com base em reportagens da revista Veja que apontam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria usado perfis numa rede social para revelar termos das tratativas do acordo de dela??o e reclamado da atua??o dos investigadores.
Para a defesa de Bolsonaro, os fatos s?o graves e mostram o descumprimento do acordo da dela??o premiada, j? que Mauro Cid teria violado o sigilo da colabora??o e mentido em seu interrogat?rio.
Se tivesse o acordo de dela??o anulado, Mauro Cid perderia benef?cios previstos, como uma eventual redu??o de pena em caso de condena??o. Mas as provas obtidas com os depoimentos seriam preservadas.
Na decis?o desta ter?a, Moraes disse que o atual momento do processo penal sobre a trama golpista ? "absolutamente inadequado" para pedidos de anula??o da colabora??o premiada.
Por esse motivo, o ministro tamb?m rejeitou um pedido da defesa de Braga Netto para que seja suspenso o processo penal at? que outras a?es sobre tentativa do golpe avancem.
Bolsonaro e Mauro Cid s?o r?us no Supremo por crimes como golpe de Estado, organiza??o criminosa armada e tentativa de aboli??o violenta do Estado Democr?tico de Direito.
A Procuradoria-Geral da Rep?blica afirma que eles teriam atuado para manter Bolsonaro no poder de forma ilegal mesmo ap?s derrota nas urnas em 2022.
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