O Governo do Estado enviou, nessa ter?a-feira (3), ? Assembleia Legislativa do Piau? (Alepi), o projeto de adequa??o da reforma da Previd?ncia estadual. O texto visa adequar a Constitui??o do Estado ?s regras criadas no ?mbito federal, sancionadas pelo Congresso Nacional. Uma das exig?ncias estabelecidas pelo governador Wellington Dias foi reduzir ao m?ximo o impacto aos segurados. As regras est?o mais brandas que as implantadas pelo governo federal.
“Buscamos um regramento mais leve porque o Piau? fez um conjunto de reformas e mudan?as. ? uma regra transit?ria. Quando alcan?armos o equil?brio na Previd?ncia, volta a situa??o normal”, ponderou o governador.
A principal diferen?a ? notada na regra de transi??o para quem j? est? inserido no sistema. Na modalidade ped?gio, na qual o governo federal estabeleceu que o segurado trabalhe a mais, 100% do per?odo que lhe falta para atingir o tempo de aposentadoria, o servidor do Piau? trabalhar? 50% a mais.
“Se na regra anterior faltam quatro anos para eu me aposentar e ainda n?o cumpri todas as exig?ncias, na regra federal eu precisarei trabalhar mais quatro anos, totalizando oito anos. Na regra que o governo prop?e, esse acr?scimo ser? de 50% do tempo”, explicou Ricardo Pontes, presidente da Piau?Prev.
Na modalidade pontua??o, em que o trabalhador alcan?a o direito ? aposentadoria, a partir do escore somat?rio da idade e tempo de servi?o, a regra federal imp?e o acr?scimo de um ponto por ano, at? alcan?ar 100 pontos. O regramento local proposto implementar? um ponto a mais a cada dois anos.
“Os servidores ver?o qual a regra mais ben?fica e que melhor o contempla e vai escolher para dar entrada no seu pedido de aposentadoria”, acrescentou Pontes.
Nos moldes propostos, a reforma da Previd?ncia resultar? numa economia anual projetada em R$ 200 milh?es, o que representa aproximadamente 20% do d?ficit anual, previsto em R$ 1 bilh?o. O Congresso Nacional est? para aprovar uma nova lei, chamada Lei da Responsabilidade Previdenci?ria, exigindo que Estados e Munic?pios aprovem suas regras previdenci?rias de acordo com o estabelecido na emenda constitucional 103, que trata da Previd?ncia. O Piau? se antecipa na discuss?o do tema, enviando a proposta ? Assembl?ia Legislativa.
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