?A Comiss?o de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa confirmou nesta quarta-feira (6) a convoca??o de prefeitos e vereadores para uma reuni?o no dia 20 de agosto. O encontro tem o objetivo de assinar o acordo que define os novos limites de divis?o territorial entre os munic?pios em ?reas de conflitos.
Dever?o participar do encontro os representantes dos munic?pios de Bom Princ?pio do Piau?, Buriti dos Lopes, Cara?bas do Piau?, Caxing?, Cocal, Ilha Grande, Parna?ba, Curralinhos, Palmeirais e S?o Pedro do Piau?.
At? agora foram aprovados 14 processos de defini??o de novos limites, seis transformados em lei, oito est?o em tramita??o e cinco a CETE aguarda agora o envio das atas que est?o nas C?maras Municipais. Um total de 120 acordos foram fechados na comiss?o, enquanto outros 144 acordos parciais est?o em tramita??o que compreende 35 munic?pios piauienses.
Para a comiss?o ? importante a presen?a dos prefeitos porque, a partir de agora, os novos limites tem o objetivo de corrigir conflito entre esses munic?pios. A partir da?, o processo ser? votado nas comiss?es t?cnicas e, depois, no plen?rio da Assembleia Legislativa.
Tamb?m tem a finalidade de definir as ?reas para investimentos p?blicos em obras nessas regi?es. A CETE foi criada na Alepi no ano 2000. Conta com a participa??o de deputados, membros da Funda??o Cepro, do CREA-Pi, Associa??o dos Engenheiros Agrimensores, Associa??o Piauiense dos Prefeitos Municipais, do IBGE e Tribunal de Contas do Estado do Piau?.
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