Aprovado projeto que autoriza uso de precatórios para quitar dividas trabalhistas.

Publicada em 26 de Novembro de 2014 às 13h16

?Foi aprovado no plen?rio da Assembleia Legislativa, projeto de lei permitindo quem t?m precat?rios a receber do Estado a utilizar o valor para quitar ou amortizar d?vidas tribut?rias estaduais. A autora do projeto, a deputada Rejane Dias, declarou que a medida beneficia tanto as pessoas com os cr?ditos judiciais quanto a administra??o estadual.

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“A Administra??o consegue livrar-se de uma conta judicial recuperando cr?ditos que poderia nunca mais receber. Ao mesmo tempo, o credor que tamb?m teria d?vida a receber do Estado pode ter sua empresa ou seu nome limpo com o fisco estadual”, comentou Rejane Dias.

O projeto agora segue para o Karnak, de onde ? reencaminhado como forma de Indicativo de Projeto de Lei para a Assembleia. Logo em seguida, o texto final segue para san??o do governador.

Tags: Aprovado projeto que - Foi aprovado no plen

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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