Assembleia aprova dispensa de multas e juros no pagamento de ICMS.

Publicada em 14 de Julho de 2014 às 14h38

?Os deputados aprovaram, na sess?o ordin?ria de hoje (14), o Projeto de Lei n? 40/2014 do Poder Executivo que trata sobre a dispensa e redu??o de multas e juros no pagamento integral ou parcelamentos de d?bitos fiscais relacionados com o ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os) por contribuintes inadimplentes do Estado.

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Tamb?m, foi aprovado em plen?rio Projeto de Lei n? 66/2014 do deputado Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia, que denomina de Alberto Nogueira de Aguiar a ponte sobre o rio Parna?ba localizada na cidade de Luzil?ndia. A proposi??o foi subscrita pelos deputados Them?stocles Filho (PMDB), presidente do Poder Legislativo, C?cero Magalh?es (PT), Evaldo Gomes (PTC) e Deusimar Brito, o Terer? (PSDB).

O deputado Ant?nio F?lix (PSD) apresentou emenda ao Projeto de Lei n? 25/2014 do Poder Executivo que disp?e sobre a doa??o de im?vel localizado no bairro Cabral, em Teresina, para a amplia??o da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, se??o do Piau? (OAB-PI). A emenda, que prev? a divis?o do im?vel com o Sindicato dos Jornalistas do Piau?, ser? apreciada amanh? (15) na reuni?o conjunta das comiss?es t?cnicas da Assembleia que ocorrer? ?s 9 horas na sala da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a.

Tags: Assembleia aprova di - Os deputados aprovar

Fonte: ALEPI | Publicado por: Da Redação

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