?A Assembleia Legislativa j? aprovou um total de 26 projetos, desde o in?cio dos trabalhos legislativos, conforme o balan?o realizado na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a, sob a presid?ncia do deputado Luciano Nunes (PSDB). Um dos mais importantes, foi o projeto de Lei que disp?e sobre a Organiza??o Judici?ria do Estado do Piau?.
Trata-se do projeto de lei que altera a lei n? 3.716, de 12 de dezembro de 1979, do Poder Judici?rio que reestrutura a estrutura e reorganiza o Tribunal de Justi?a do Piau?. Tamb?m foi aprovado nas comiss?es t?cnicas e no plen?rio da Alepi o Projeto de Resolu??o da Mesa Diretora que altera o par?grafo 4? da resolu??o n? 429, de 05 de dezembro de 2010 que modifica o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O relator na CCJ foi o deputado Ant?nio Uch?a (PDT).
Foi aprovado o indicativo do deputado Evaldo Gomes (PTC), que disp?e sobre o incentivo aos cursos de aperfei?oamento, atualiza??o e especializa??o do pessoal do sistema Penitenci?rio do Piau?. Outro indicativo de projeto de Lei aprovado em plen?rio ? o da deputada Rejane Dias (PT) que institui o programa de assist?ncia ?s pessoas portadoras da doen?a cel?aca (tamb?m conhecida como enteropatia gl?ten-induzida).
Mensagem – Aprovado pelos parlamentares a mensagem do ent?o governador Wilson Martins que prev? a doa??o do im?vel pertencente ao Estado, situado na pra?a Hon?rio Santos, no centro do munic?pio de S?o Jo?o do Piau?, destinado ? Agespisa.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa o veto total de Wilson Martins ao projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar que trata do Estatuto do Servidor P?blico e permite aos professores e servidores da Secretaria Estadual da Educa??o protocolar e instruir seus pedidos de aposentadoria nas regionais as quais est?o vinculados.
Aprovado projeto de Lei do deputado Gessivlado Isa?as (PRB) sobre a coloca??o de prospectos informativo sobre o combate ? dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes.
Outro projeto do deputado Gessivaldo aprovado no plen?rio, em 2014, disp?e sobre a cria??o de ?reas de preserva??o esportiva e lazer, que foi transformado em Indicativo. Aprovado a mensagem do Governo para a cess?o de uso, a t?tulo gratuito de im?vel pertencente ao patrim?nio imobili?rio do Piau? ? Uni?o das C?maras Municipais do Piau?.
Seguran?a- Foi aprovado o projeto de Lei da deputada Bel? Medeiros (PSB) que disciplina a contrata??o de seguran?a privada para as casas noturnas, danceterias e similares do Piau?. Aprovado no plen?rio da Alepi o projeto de Lei do deputado F?bio Novo (PT) que institui a pol?tica estadual de seguran?a contra inc?ndios.
Tamb?m foi aprovado em 2014 o indicativo da deputada Rejane Dias que institui o programa “ Mulher na Pol?tica” , como forma de incentivo ? participa??o feminina na pol?tica. Foi aprovado o projeto de Resolu??o do deputado C?cero Magalh?es (PT) que disp?e sobre a cria??o da Frente Parlamentar na defesa dos comerci?rios no Piau?.
Aprovado o veto total ao projeto de lei que disp?e sobre a inclus?o do tipo sangu?neo e o fator RH da carteira nacional de habilita??o.
Emerson Brand?o Edi??o: Paulo Pincel
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