Assembleia recebe projeto para recuperação de créditos tributários.

Publicada em 23 de Setembro de 2019 às 21h05

A Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de Lei 33/2019 do Poder Executivo que trata sobre a institui??o do Programa Estadual de Recupera??o de Cr?ditos Tribut?rios. A proposi??o, que foi lida na sess?o plen?ria de hoje (23) e ser? apreciada agora pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a, visa beneficiar os contribuintes devedores de ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias, Servi?os e Transportes) com redu??o de at? 95% de juros e multas.Tamb?m, foram lidos na sess?o desta manh?, o Projeto de Lei 32/2019 do Poder Executivo que trata da cess?o de im?vel para a Associa??o de Amigos dos Autistas do Piau? (Ama) e Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isa?as (PRB) que disp?e sobre a institui??o do Programa de Apoio Psicol?gico e Acompanhamento de Policiais Civis e Militares que sofrem traumas no exerc?cio de suas atividades.

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PESAR – Seis requerimentos foram apresentados pelos parlamentares, incluindo quatro da deputada Teresa Britto (PV) que tratam da realiza??o de audi?ncia p?blica para debater a Sa?de Mental no Piau? e pedidos ? Prefeitura de Teresina para a recupera??o de ruas do bairro Maca?ba. O plen?rio aprovou voto de pesar da deputada Teresa Britto pelo falecimento da senhora Eleusa Chaves, chefe do Cerimonial da C?mara Municipal de Teresina.Os deputados Henrique Pires (MDB) e Coronel Carlos Augusto (PR) apresentaram requerimentos solicitando, respectivamente, ao Governo do Estado a recupera??o das rodovias PI-235 e PI-257, no Sul do Estado, e o credenciamento e fiscaliza??o dos triciclos e quadriciclos utilizados no Estado, inclusive na Rota das Emo?es, no litoral piauiense.

J. Barros - Edi??o: Katya D'Angelles

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Fonte: ALEPI | Publicado por: Da Redação

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