Uma lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa tornou o sonho da casa pr?pria mais perto da realidade. Os servidores p?blicos de todos os Poderes - Executivo, Legislativo, Judici?rio, Minist?rio P?blico, Tribunal de Contas, Defensoria P?blica e demais ?rg?os do Estado -, inclusive militares e bombeiros-militares, ativos, da reserva, reformados e seus pensionistas, v?o poder comprar os im?veis disponibilizados pelo Programa Habitar Servidor, financiados pelo Banco do Brasil.
Ontem (12), o governador Wellington Dias assinou o Termo de Coopera??o T?cnica entre a Ag?ncia de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Empresa de Gest?o dos Recursos do Piau? (Emgerpi) e Secretaria da Administra??o e Previd?ncia (SeadPrev) com o Banco do Brasil, que vai a abertura de linha de cr?dito para financiamento de im?veis do Habitar Servidor.
O Habitar Servidor tem como principal finalidade, al?m de oferecer financiamento para aquisi??o da casa pr?pria, possibilitar o aporte de recursos para manuten??o do Regime Pr?prio de Previd?ncia Social.
Os recursos previdenci?rios para pagamento dos atuais e dos futuros benef?cios previdenci?rios n?o tem sido suficientes, o que acarreta um d?ficit mensal de mais de R$ 60 milh?es, o que obriga o Estado a arcar com essa conta, destinando recursos que poderiam ser utilizado par melhorar a sa?de, educa??o, seguran?a p?blica e outros setores da administra??o.
As unidades residenciais ser?o vendidas, preferencialmente, aos servidores p?blicos ativos, inativos e pensionistas, Se n?o houve interessados em n?mero suficiente para destina??o da totalidade dessas unidades residenciais, os im?veis remanescentes ser?o destinados ? popula??o em geral.
Para habilitar-se ? aquisi??o desses financiamentos, o servidor n?o pode possuir im?vel urbano em nome pr?prio na cidade do empreendimento; precisa preencher todos os requisitos exigidos para o financiamento imobili?rios de acordo com o edital, observando para cada tipo de empreendimento suas exig?ncias; e ter aprovada a an?lise de cr?dito pela Caixa Econ?mica Federal.
A sele??o dos servidores interessados na aquisi??o das unidades residenciais ser? realizada pela Ag?ncia de Desenvolvimento Habitacional do Piau? - ADH, que dever? expedir edital para publicidade dos crit?rios e procedimentos relativos ao processo de inscri??o, sele??o e convoca??o dos interessados.
Ser?o considerados habilitados pela ADH e classificados em ordem decrescente de preced?ncia para a aquisi??o da unidade residencial, de acordo com os seguintes crit?rios: primeiro: servidores p?blicos, ativos, inativos e seus pensionistas, militares e bombeiros militares, ativos, da reserva, reformados e seus pensionistas do Estado do Piau? com alguma defici?ncia; segundo: que morem com dependentes ou parentes com defici?ncia f?sica ou mental, desde que grau de parentesco seja at? terceiro grau; e por ?ltimo: os demais servidores p?blicos, ativos, inativos e seus pensionistas, militares e bombeiros militares, ativos, da reserva, reformados e seus pensionistas do Estado do Piau?, classificados sequencialmente pela maior idade.
Previd?ncia
A proposta tamb?m estabelece que o valor pecuni?rio correspondente ao terreno e/ou fra??o ideal do terreno de cada unidade habitacional dos empreendimentos previstos nesta Lei ser?o destinados ao Fundo Financeiro do Regime Pr?prio de Previd?ncia Social do Estado, bem como qualquer valor pecuni?rio que seja apurado ap?s liquidado os custo de produ??o, legaliza??o e comercializa??o do referido empreendimento.
Onde fica
Veja a localiza??o dos im?veis: Pas?rgada: Avenida Hor?cio Ribeiro com Zequinha Freire - bairro Santa Lia – Zona Leste; Verde Que Te Quero Verde: Rua Jacob Martins, bairro Santa Luzia/Condom?nio Verde Te Quero Verde; Deus Quer: Estrada da Usina Santana, povoado Sacos; O Sonho N?o Acabou: pr?ximo ? universidade Novafapi.
Paulo Pincel
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