A C?mara dos Deputados apresentou uma nova a??o no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que se d? andamento a um pedido de impeachment do vice-presidente da Rep?blica, Michel Temer, como determinado na semana passada pelo ministro Marco Aur?lio Mello.
O mandado de seguran?a se assemelha a um recurso apresentado na quinta passada para interromper a forma??o da comiss?o especial a ser formada para analisar as acusa?es. A nova a??o, contudo, foi distribu?da por sorteio para a ministra Rosa Weber.
A decis?o de Marco Aur?lio ainda dever? ser levada ao plen?rio, mas ainda n?o h? data prevista para a an?lise dos 11 ministros da Corte. Em seu despacho, o ministro considerou que o recebimento de uma den?ncia por crime de responsabilidade pelo presidente da C?mara deve examinar apenas aspectos formais e n?o o m?rito das acusa?es.
Na pe?a, o ministro diz que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apreciou o m?rito da acusa??o, “queimando etapas que, em ?ltima an?lise, consubstanciam quest?es de essencialidade maior”.
No recurso desta ter?a-feira, a C?mara argumentou que a decis?o de Marco Aur?lio contrariou diversas outras decis?es do STF que reconhecem o poder do presidente da C?mara para analisar as den?ncias por crime de responsabilidade.
A defesa da C?mara diz que o Judici?rio s? pode intervir na decis?o nos casos de “patente abuso de poder ou induvidosa ilegalidade”. Diz que o exame da den?ncia pelo presidente da C?mara n?o pode se limitar a aspectos formais, “cabendo sua imediata rejei??o liminar quando for inepta ou despida de justa causa ou insubsistente”.
Com a decis?o do STF, Eduardo Cunha pediu para os partidos indicarem integrantes para a comiss?o especial que analisar? pedido contra Temer. V?rios partidos, no entanto, ainda n?o apresentaram os nomes. Na pr?tica, a estrat?gia ? postergar ao m?ximo a instala??o da comiss?o, na esperan?a de que, at? l?, o plen?rio do STF reverta a decis?o de Marco Aur?lio.
A??o
A a??o analisada no STF pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele tamb?m editou decretos, em 2015, abrindo cr?ditos suplementares incompat?veis com a meta de super?vit prim?rio e sem autoriza??o do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a den?ncia contra Dilma.
Ao analisar a acusa??o contra Temer, por?m, o presidente da C?mara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revis?o da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua decis?o, Marco Aur?lio diz que n?o “est? a emitir qualquer compreens?o quanto ? conduta do Vice-Presidente da Rep?blica, revelada na edi??o dos decretos mencionados”. “No caso, a controv?rsia envolve controle procedimental de atividade at?pica do Poder Legislativo”, completou.
Outras medidas no Supremo
Outros pedidos referentes ? decis?o do Supremo sobre Temer foram protocolados na Corte. O l?der do PMDB na C?mara, deputado Leonardo Picciani (RJ), contestou no STF a decis?o de Eduardo Cunha de autorizar que os suplentes da comiss?o especial sejam de partidos diferentes dos titulares.
O pedido de Picciani foi apresentado antes da vota??o da comiss?o que aprovou o relat?rio a favor do impeachment, nesta segunda. Mesmo assim, uma eventual decis?o a favor do pedido poderia anular a sess?o. A relatora do caso ? a ministra Rosa Weber.
Outra a??o foi apresentada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), para obrigar Eduardo Cunha a instalar comiss?o especial para novo um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Em pedido ? C?mara, ele afirmou que ela cometeu crime de responsabilidade ao nomear o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva para a Casa Civil. Eduardo Cunha rejeitou o pedidio por falta de "firma reconhecida". O pedido foi enviado ? ministra C?rmen L?cia.
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