O Projeto de Lei que permite a contrata??o de Organiza??o da Sociedade Civil de Interesse P?blico (OSCIP) para administrar unidades de sa?de em Teresina foi votado e aprovado na C?mara Municipal na manh? desta quinta-feira (30). O projeto teve 19 votos favor?veis e nove contra e segue agora para a prefeitura onde dever? ser sancionado pelo prefeito Firmino Filho. A vota??o na c?mara foi marcada por protesto de profissionais da sa?de que querem a contrata??o dos aprovados em concurso p?blico e s?o contra a terceiriza??o.
De acordo com o PL, o poder p?blico concede ? entidades privadas e sem fins lucrativos a administra??o das unidades de sa?de. A Associa??o Reabilitar, que j? ? respons?vel pela administra??o do Centro Integrado de Reabilita??o (Ceir), agora vai administrar a Unidade de Pronto Atendimento do Renascen?a e duas Unidades B?sicas de Sa?de. Durante a vota??o foi aprovado ainda uma emenda do vereador Jos? Ferreira que prop?s que a OSCIP administre por dois anos, prorrog?vel por mais um ano.
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L?cia Santos, presidente do Sindicato dos M?dicos
(Foto: Juliana Barros/G1)
A aprova??o do projeto causou revolta e protestos de profissionais da sa?de que acompanhavam a vota??o. L?cia Santos, m?dica e Presidente do Sindicato dos M?dicos, afirmou que a aprova??o desse projeto ? um retrocesso e que a cidade est? de luto.
“Se um administrador p?blico n?o tem como administrar que renuncie e volte a trabalhar. Esse projeto ? um decl?nio para a sa?de. ? lei e direito do cidad?o o concurso p?blico, n?o se pode botar uma entidade privada para administrar o que ? p?blico, isso ? uma vergonha, um retrocesso”, disse a presidente.
O vereador Edilberto Borges (Dudu), que votou contra o projeto, disse que independente do nome utilizado essa ? uma privatiza??o. “O meu medo ? que essa seja uma abertura de espa?o para uma privatiza??o de toda a sa?de p?blica, porque independente do nome essa ? uma privatiza??o. Temos aprovados no ?ltimo concurso p?blico que nunca foram chamados e t?nhamos que priorizar isso”, falou.
Ant?nio Marcos, presidente da Associa??o de Moradores do Vale do Gavi?o, informou que a Unidade B?sica de Sa?de (UBS) do bairro est? fechada h? 10 meses e o seu desejo era apenas que o problema fosse resolvido de alguma forma. “Eu acho o debate salutar, mas o que quer?amos era apenas uma solu??o. A UBS est? pronta e com muito tempo parada por que n?o tem ningu?m para administrar ou trabalhar, e diante disso a popula??o sofre com a falta do atendimento, tendo que se deslocar para outros locais sobrecarregando o atendimento”, explicou.
Existem 140 profissionais de sa?de, entre eles m?dicos, enfermeiros, t?cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e dentistas, aprovados no ?ltimo concurso realizado pela Funda??o Municipal de Sa?de em 2011 aguardando a nomea??o.
Esta ? a segunda vota??o e agora o projeto segue para san??o do prefeito de Teresina, Firmino Filho. Votaram contra o projeto de lei os vereadores Gilberto Paix?o (PT), Edilberto Borges (Dudu) (PT), Ros?rio Bezerra (PT), Ant?nio Jos? Lira (DEM), Teresa Brito (PV), In?cio Carvalho (PP), Paulo Roberto da Ilumina??o (PTB), Cida Santiago (PHS) e Dr. Pessoa (PSD). A reportagem n?o conseguiu falar com nenhum dos parlamentares que votaram favor?vel ao projeto.
Em setembro deste ano, o Minist?rio P?blico Estadual do Piau? encaminhou uma recomenda??o ? Prefeitura de Teresina e Funda??o Hospitalar para a imediata anula??o da decis?o que contrata a Associa??o Reabilitar na gest?o de unidades de sa?de da capital. O documento enviado pelo promotor Fernando Santos solicitava tamb?m a convoca??o dos aprovados no concurso p?blico realizado pela Funda??o Municipal de Sa?de em 2011, para que eles trabalharem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).
Procurada pelo G1, a prefeitura informou que o Projeto de Lei faz uma qualifica??o da Associa??o Reabilitar como Organiza??o Social da Sa?de, para que seja dado seguimento ao processo administrativo do contrato de gest?o e que ela dever? apresentar uma proposta de trabalho para o local.
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