?Os deputados conclu?ram na noite desta ter?a-feira (22) o segundo turno da vota??o da PEC (proposta de emenda ? Constitui??o) que prorroga at? dezembro de 2015 a DRU (Desvincula??o de Receitas da Uni?o) e autoriza ao governo a usar 20% da arrecada??o das receitas da Uni?o da forma que melhor entender. Todos os destaques ao texto feitos pela oposi??o foram rejeitados.
Criada no governo Itamar Franco e renovada cinco vezes nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz In?cio Lula da Silva, a vig?ncia atual da DRU se encerra no dia 31 de dezembro deste ano –por isso, existe pressa do governo para votar o projeto. Com a aprova??o da PEC, o governo poder?, em 2012, utilizar livremente cerca de R$ 62 bilh?es.
A proposta vai agora para o Senado, onde ser? unida a outro texto semelhante, de autoria do l?der do governo no Senado, Romero Juc? (PMDB-RR).
A aprova??o do projeto ? considerada mais uma vit?ria do governo Dilma, que conseguiu concluir a vota??o do 2? turno mais r?pido do que o 1?, ocorrido h? duas semanas. “N?s tivemos uma sensibilidade por parte da oposi??o, que, compreendendo que a mat?ria seria votada de qualquer forma durante o dia de hoje, concordou em antecipar, em abreviar o processo de debate e discuss?o”, afirmou o presidente da C?mara, Marco Maia (PT-RS).
Apesar de aceitar a vota??o sequencial dos destaques e n?o levar a obstru??o at? a madrugada, o l?der do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP), ressaltou que, na avalia??o dele, a aprova??o da DRU por quatro anos n?o ? necess?ria. “O governo quer somente ter exageradamente mais um poder para fazer com o or?amento o que bem entender."
Para a oposi??o, a argumenta??o de que os recursos da DRU ajudariam a blindar o pa?s contra os reflexos da crise financeira internacional –como j? afirmou a presidente Dilma– n?o justificaria um prazo acima de dois anos para a validade do mecanismo.
A ministra de Rela?es Institucionais, Ideli Salvatti, acompanhou novamente de perto as vota?es na C?mara e conversou com l?deres da base governista. Seu chamado ajudou a garantir mais que o m?nimo necess?rio de votos (308) para a aprova??o do projeto.
Vota??o no Senado
No Senado, a briga dos governistas pela vota??o tamb?m promete ser dura. Os senadores do PSDB e DEM condicionaram a vota??o da DRU ? retomada da vota??o de outra proposta, a da regulamenta??o da emenda 29 –que define a redistribui??o de investimentos na sa?de entre Uni?o, Estados e munic?pios.
Diante da nova “moeda de troca”, o l?der do governo no Senado, Romero Juc? (PMDB-RR) n?o descartou votar a emenda 29 antes da DRU. O peemedebista afirmou que ir? negociar um calend?rio de vota?es com os demais partidos e com o Pal?cio do Planalto para tentar votar o 1? turno da DRU no dia 6 de dezembro e o 2? turno entre os dias 15 e 16 do mesmo m?s --antes do recesso, que come?a no dia 23 de dezembro.
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