?A C?mara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (16), os 9 projetos de lei complementar que integram a reforma administrativa proposta pelo Executivo. A vota??o contou com a presen?a de 28 vereadores. Com o plen?rio lotado, os projetos foram amplamente debatidos na 2? sess?o extraordin?ria do ano e todas as mat?rias obtiveram parecer favor?vel por parte das comiss?es provis?rias criadas especialmente para aprecia??o da reforma.
Durante as discuss?es no plen?rio da C?mara da primeira vota??o do projeto de reforma administrativa de autoria da Prefeitura, a vereadora Gra?a Amorim (PTB) pediu a suspens?o da sess?o por acreditar que os vereadores teriam pouco tempo para analisar a reforma e propor emendas.
A petebista criticou o desmembramento da pasta voltada ? administra??o de Sa?de no munic?pio. “Em lugar nenhum do pa?s v?-se tr?s secretarias para cuidar apenas da sa?de. O que h?, sim, ? a regionaliza??o para que haja maior proximidade”, argumentou a vereadora.
Os vereadores In?cio Carvalho (PP) e Gilberto Paix?o (PT) apresentaram requerimento e defenderam uma audi?ncia p?blica para a discuss?o com as v?rias entidades, al?m de ?rg?os de classe que ser?o atingidos pela reforma para uma ampla an?lise dos pontos contidos no projeto.
O pedido dos parlamentares oposicionistas foi negado pelo presidente da C?mara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), por estar em desacordo com o regimento interno da CMT. “N?o podemos colocar em vota??o o requerimento de audi?ncia p?blica, j? que o requerimento deve ser protocolado com 7 dias de anteced?ncia e com a assinatura de 7 vereadores”, acrescentou o vereador Levino de Jesus (PRB), Corregedor Geral da Casa.
O vereador Antonio Jos? Lira (DEM) criticou a forma como o projeto foi enviado ao Legislativo e reafirmou a necessidade de emendas por parte dos vereadores. J? a vereadora Teresa Britto (PV) defendeu que “os assuntos de habita??o do Munic?pio n?o podem ser rebaixados a uma mera coordenadoria”, se referindo ? cria??o da nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita??o, em substitui??o ? Secretaria de Habita??o e Regulariza??o Fundi?ria. “Votar o projeto do jeito que ele est? ? um retrocesso para a cidade de Teresina, ? mostrar que essa casa n?o conhece nada da ?rea de habita??o”, finaliza.
O l?der do prefeito, vereador Edvaldo Marques (PSB), argumentou que o projeto visa dinamizar a administra??o municipal e descarta aumento de despesas. “O or?amento de R$ 2,170 bilh?es, j? aprovado, est? mantido. O que est? havendo ? a transfer?ncia das secretarias antigas para as novas. Um exemplo ? a Funda??o Municipal de Sa?de que teve aprovado R$ 706 milh?es e esta verba ser? destinada aos tr?s novos ?rg?os”, explica.
Vereadores consultam t?cnicos sobre reforma nesta quinta-feira
Ficou marcada para esta quinta-feira, 17, ?s 13 horas, no Plen?rio Vereador Jos? Omatti a reuni?o entre os vereadores e os t?cnicos que ser?o consultados acerca dos projetos da reforma administrativa proposta pelo executivo. Na ocasi?o, os vereadores poder?o esclarecer suas d?vidas e trocar informa?es com profissionais de entidades que ser?o atingidas pela reforma. O vereador Edvaldo Marques (PSB), l?der do prefeito na C?mara, defendeu a necessidade da primeira vota??o e disse que tem 3 emendas para apresentar. Os vereadores poder?o apresentar suas emendas aos projetos de lei complementar at? a pr?xima sexta, 18, ?s 11 horas, quando ocorre a segunda vota??o dos projetos da reforma administrativa.
Vota??o dos projetos
Projeto 01 - Altera dispositivos da Lei Complementar n? 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organiza??o Administrativa do Poder Executivo Municipal), aprovado com 9 votos contr?rios.
Projeto 02 - Institui a Funda??o Hospitalar de Teresina – FHT, aprovado com 8 votos contr?rios.
Projeto 03 - Institui e regulamenta os Grupos Especiais de Trabalho, aprovado com 8 votos contr?rios. A vereadora Gra?a Amorim alegou que esses grupos especiais h? haviam sido criados h? mais de 20 anos. O vereador Tiago Vasconcelos pediu que os cargos que ser?o ocupados pelos grupos especiais de trabalho sejam ocupados por servidores efetivos da Prefeitura, de acordo com a porcentagem exigida por lei.
Projeto 04 - Altera a Lei n? 4.348, de 13 de dezembro de 2012, que disp?e sobre o Plano Plurianual para o per?odo de 2010/2013 foi aprovada com 7 votos contr?rios.
Projeto 05 - Altera a Lei n? 4.349, de 14 de dezembro de 2012, que disp?e sobre a Lei de Diretrizes Or?ament?rias para o exerc?cio de 2013 foi aprovada com 8 votos contr?rios.
Projeto 06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr?dito Especial ao Or?amento Programa vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita??o – SEMDUH foi aprovado com 9 votos contr?rios.
O projeto 07 que autoriza a abertura de Cr?dito Especial ao Or?amento-Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Economia Solid?ria de Teresina-SEMEST foi aprovado com 6 votos contr?rios.
Projeto 08 - Autoriza o Executivo a abrir Cr?dito Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa?de-SMS foi aprovado com 8 votos contr?rios
Projeto 09 - Autoriza abertura de Cr?dito Especial em favor da Funda??o Hospitalar de Teresina-FHT foi aprovado com 7 votos contr?rios.
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