?A C?mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), como parte das vota?es da reforma pol?tica, a redu??o da idade m?nima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos); deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos); e governador (de 30 para 29 anos).
Os deputados mantiveram em 21 anos a idade m?nima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exig?ncia para algu?m se candidatar a vereador.
A an?lise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo ? um dos t?picos da proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) da reforma pol?tica, que come?ou a ser votada no final de maio pelo plen?rio da C?mara.
Por se tratar de emenda que altera a Constitui??o, a proposta ter? de passar por um segundo turno de vota??o na C?mara e por mais dois turnos no Senado.
Ainda nesta quinta, o plen?rio aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da Rep?blica, atualmente em 1? de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presen?a de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1? para 4 de janeiro.
Na pr?xima ter?a (16), a C?mara retomar? a vota??o da PEC da reforma pol?tica com a an?lise dos demais t?picos, entre os quais a proposta de criar uma cota m?nima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.
Os parlamentares tamb?m analisar?o se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresenta??o de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente ? necess?ria a assinatura de, no m?nimo, 1% do eleitorado nacional, distribu?do por pelo menos por cinco estados.
Os parlamentares ter?o ainda que definir se mudam a regra atual de supl?ncia na C?mara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo ? ocupado pelo segundo mais votado na coliga??o. O texto do relator estabelece que assumir? o suplente mais bem votado na ordem da vota??o nominal.
O que foi aprovado
Desde o in?cio da an?lise da reforma pol?tica, foram aprovadas cinco mudan?as na legisla??o: mudan?a do tempo de mandato, fim da reelei??o, restri?es de acesso de pequenos partidos ao fundo partid?rio, permiss?o de doa?es de empresas a legendas e altera??o da idade m?nima para concorrer ao Legislativo.
Ponto de pol?mica entre os deputados, a amplia??o do mandato de 4 para cinco anos foi aprovada nesta quarta (10) pelo plen?rio da C?mara como uma forma de "compensar" o fim da reelei??o para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plen?rio.
Atualmente o mandato de senador ? de oito anos, enquanto os demais cargos eletivos t?m mandato de quatro anos. Para viabilizar a aprova??o do texto, PSDB e PT entraram em acordo para estabelecer uma “regra de transi??o”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda ter?o mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano ter?o mandato de nove anos.
Os prefeitos eleitos em 2016 tamb?m ter?o mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passar? a valer a partir das elei?es municipais de 2020 e presidenciais de 2022. Na mesma sess?o, os parlamentares decidiram manter o voto obrigat?rio para as elei?es do pa?s. No entendimento da maioria do plen?rio, a democracia no Brasil n?o est? “madura” o suficiente para que seja institu?do o voto facultativo.
O primeiro t?pico aprovado pelos deputados desde o in?cio da discuss?o da reforma pol?tica foi a inclus?o na Constitui??o Federal da possibilidade de doa?es de empresas a partidos pol?ticos. Pelo texto, pessoa jur?dica n?o poder? financiar candidatos individualmente.
Doa?es a candidatos ter?o que ser feitas por pessoas f?sicas, que tamb?m poder?o doar ?s legendas. O t?pico da doa??o de empresas foi um dos que mais geraram discuss?es entre os deputados. Isso porque, no in?cio da madrugada da ?ltima quarta-feira (27), o plen?rio havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doa??o de pessoas jur?dicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
O partido, ent?o, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doa??o de empresas aos partidos pol?ticos. Contr?rio ? proposta, o PT questionou a continuidade das vota?es sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discuss?o sobre o tema.
No entanto, o presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a an?lise de outros modelos de financiamento, alegando que, pelo regimento, essas vota?es eram necess?rias, j? que o teor das propostas n?o era id?ntico.
Reelei??o
O fim da reelei??o foi aprovado em plen?rio logo depois da vota??o sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos l?deres de todos os partidos da C?mara.
A regra s? n?o vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que ter?o direito a uma ?ltima tentativa de recondu??o no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
Cl?usula de barreira
No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cl?usula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partid?rio e ao hor?rio gratuito em cadeia nacional de r?dio e televis?o.
Pelo texto, ter?o direito a verba p?blica e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos pr?prios, ? C?mara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A inten??o ao instituir uma cl?usula de barreira ou desempenho ? evitar a prolifera??o de partidos que s? tenham interesse em receber os recursos do fundo partid?rio ou negociar alian?as em troca de tempo a mais de televis?o. O fundo partid?rio ? formado por dinheiro de multas a partidos pol?ticos, doa?es privadas feitas por dep?sito banc?rio diretamente ? conta do fundo e verbas previstas no Or?amento anual.
Pela legisla??o atual, 5% do montante total s?o entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% s?o distribu?dos ?s siglas na propor??o dos votos obtidos na ?ltima elei??o para a C?mara.
Quanto ? propaganda pol?tica na TV e no r?dio, a legisla??o prev? a distribui??o igualit?ria de um ter?o do total de tempo dispon?vel a todos os partidos que tenham candidato pr?prio a cargo eletivo. O restante ? repartido de forma proporcional ao n?mero de representantes na C?mara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coliga??o, ? considerado o resultado da soma do n?mero de representantes de todas as legendas que a integram.
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