?A C?mara dos Deputados rejeitou nesta ter?a-feira (30) o texto-base da proposta de emenda ? Constitui??o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favor?veis – equivalente a 3/5 do n?mero total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 absten?es.
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Apesar da derrubada da mat?ria, a Casa ainda precisar? votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a vota??o dever? ser retomada na pr?xima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a mat?ria for rejeitada outra vez, a proposta ser? arquivada.
Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latroc?nio e estupro), homic?dio doloso (intencional), les?o corporal grave, seguida ou n?o de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
A rejei??o da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados ? Uni?o Nacional dos Estudantes (UNE) e ? Uni?o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que acompanharam a sess?o das galerias do plen?rio (veja v?deo). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito "n?o, n?o, n?o ? redu??o".
Argumentos contra e a favor
Por acordo entre l?deres partid?rios, 10 parlamentares foram escolhidos para falar a favor do projeto em plen?rio e outros 10 discursaram contra. O l?der do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. “? um texto que tem equil?brio, prop?e a redu??o para crimes graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de algu?m. ? injustific?vel, nem a idade nem a classe social justificam.”
O l?der do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem “absoluta consci?ncia” do que est? fazendo. “Nenhum jovem deve temer a aprova??o dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser humilde n?o ? salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.
J? PT se posicionou contra alterar a Constitui??o para reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa ? PEC alterar o Estatuto da Crian?a e do Adolescente para ampliar o tempo de interna??o de jovens que cometem crimes graves.
"Todos querem combater a viol?ncia, e se combate a viol?ncia reformando o ECA. [Defendemos] a amplia??o do tempo m?ximo de interna??o daqueles que praticam crime com grave amea?a de 3 para oito anos. As civiliza?es modernas trabalham a ideia da ressocializa??o, n?o ? cadeia mais cadeia", discursou o l?der do governo, Jos? Guimar?es (CE).
O l?der do PSOL, Chico Alencar (RJ), tamb?m defendeu que a puni??o a menores de 18 anos n?o resolve o problema da criminalidade no pa?s. Para ele, ? preciso investir em educa??o e a?es sociais. “Estamos discutindo uma decis?o que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no ?dio, na vingan?a, no vigiar e punir ou na educa??o e prote??o integral ? crian?a e ao adolescente.”
O texto da PEC inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros partidos, o relator da proposta na comiss?o especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou o pr?prio relat?rio para restringir a responsabiliza??o penal a crimes graves.
Protestos
A vota??o foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, j? que o presidente da C?mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do p?blico ap?s tumulto no anexo 2 da Casa, pr?dio que tem liga??o com o corredor que d? acesso ao plen?rio principal. Manifestantes ligado ? UNE e ? Ubes que estavam do lado de fora do edif?cio tentaram for?ar a entrada e foram contidos com spray de pimenta.
Antes disso, o deputado Her?clito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao sal?o verde da C?mara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permiss?o para entrar (veja v?deo). Fortes foi cercado pelos manifestantes no sagu?o do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio ? confus?o, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no ch?o e ficou estirado por alguns segundos. Com o aux?lio de seguran?as, se levantou e cruzou rapidamente a porta que d? acesso ao corredor.
Antes do tumulto, Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes contr?rios e favor?veis ? PEC. Os "tickets" de acesso foram entregues aos partidos pol?ticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e posteriormente distribu?dos pelos deputados ao p?blico (veja o protesto de manifestantes que foram barrados por n?o ter senha).
Veja em quais casos a PEC se aplicaria:
Crimes hediondos
Homic?dio quando praticado em atividade t?pica de grupo de exterm?nio, ainda que cometido por um s? agente; homic?dio qualificado, como quando h? utiliza??o de meio cruel; latroc?nio (roubo seguido de morte); extors?o qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsifica??o, corrup??o, adultera??o ou altera??o de produto destinado a fins terap?uticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui??o ou de outra forma de explora??o sexual de crian?a ou adolescente ou de vulner?vel.
Homic?dio doloso
Quando o criminoso teve a inten??o de matar a v?tima ou assumiu o risco de produzir a morte.
Roubo qualificado
Se o crime ? exercido com emprego de arma; se h? participa??o de duas ou mais pessoas no delito; se a v?tima est? em servi?o de transporte de valores e o agente conhece tal circunst?ncia; se a subtra??o for de ve?culo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mant?m a v?tima em seu poder, restringindo sua liberdade.
Les?o corporal grave, seguida ou n?o de morte
Quando a les?o resulta em incapacidade para as ocupa?es habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou fun??o; acelera??o de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incur?vel; perda ou inutiliza??o do membro, sentido ou fun??o; deformidade permanente; e aborto.
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