A ministra C?rmen L?cia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a relatoria do pedido do ex-presidente Lu?s In?cio Lula da Silva para evitar que ele seja preso.
O juiz federal S?rgio Moro determinou a pris?o de Lula nesta quinta (5), um dia depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, a concess?o de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade at? que se esgotassem os recursos contra a condena??o a 12 anos e 1 m?s de pris?o imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) no caso do triplex no Guaruj?.
A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta, o ministro Felix Fischer ter negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ).
Inicialmente, o pedido foi distribu?do por sorteio a Fachin, que no julgamento de quinta-feira votou contra a concess?o do habeas corpus. Mas Fachin pediu ? presidente do STF, C?rmen L?cia, para definir quem ser? o relator.
Ele afirmou no despacho a C?rmen L?cia que a pr?pria defesa indicou que o ministro Marco Aur?lio Mello deveria ser o relator e, "a fim de prevenir eventual controv?rsia sobre a distribui??o", remeteu o pedido ? presid?ncia "com urg?ncia".
Segundo despacho da ministra, n?o houve "qualquer irregularidade na distribui??o livre", ou seja, no sorteio do relator. "Determino sejam estes autos eletr?nicos restitu?dos imediatamente ao ministro relator", decidiu C?rmen L?cia.
Em sua decis?o sobre a relatoria, C?rmen L?cia afirmou que se trata de "situa??o jur?dica incontroversa e absolutamente consolidada" e que a distribui??o para Fachin observou "estritamente os ditames legais e regimentais".
Para fundamentar seu entendimento, C?rmen citou ainda diversos precedentes, entre eles, uma decis?o do ex-ministro Sep?lveda Pertence, atual advogado de Lula.
N?o h? data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula.
O pedido
Segundo os advogados, a pris?o n?o poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no TRF-4. Os advogados dizem que apresentar?o o ?ltimo recurso ao TRF-4 no pr?ximo dia 10, prazo processual limite.
No recurso ao Supremo, uma reclama??o constitucional com pedido de liminar (decis?o provis?ria), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade at? o julgamento do m?rito do pedido pelo plen?rio do STF.
A liminar visa "suspender a efic?cia da ordem de pris?o expedida pelo ju?zo da 13? Vara Federal de Curitiba/PR15", de S?rgio Moro, concedendo a Lula "salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade".
Caso o pedido n?o seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes.
O pedido foi endere?ado pela defesa ao ministro Marco Aur?lio Mello porque ele ? o relator das a?es gen?ricas sobre a pris?o em segunda inst?ncia que aguardam julgamento no STF. Mas acabou sendo sorteado ao ministro Edson Fachin.
Essas a?es, chamadas de a?es declarat?rias de constitucionalidade (ADCs), pedem ? Corte "para pacificar" a tese da presun??o de inoc?ncia, pela qual ningu?m pode ser considerado culpado antes do tr?nsito em julgado da senten?a condenat?ria, ou seja, antes de esgotados todos os recursos em todas as inst?ncias da Justi?a. Em outubro de 2016, o plen?rio do Supremo autorizou, por 6 votos a 5, a decreta??o da pris?o ap?s condena??o na segunda inst?ncia da Justi?a.
O ministro Marco Aur?lio Mello j? anunciou que pedir? ao plen?rio na pr?xima quarta-feira (10) para decidir sobre o julgamento das duas a?es.
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