?Na Assembleia Legislativa j? est?o tramitando 142 mat?rias apresentadas este ano. Deste total, 116 s?o requerimentos e 11 s?o projetos de lei ordin?rias, tanto de autoria do deputados como do Poder Executivo. De acordo com o presidente da Casa, Them?stocles Filho (PMDB) na ter?a-feira (11) ser?o eleitos os presidentes e vice-presidentes das Comiss?es T?cnicas para concluir a forma??o das mesmas e dar in?cio ao trabalho de vota??o das mat?rias que j? est?o em tramita??o.

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Entre os projetos tramitando na Casa, est?o os vetos do governador Wilson Martins,um total de quatro. Um deles veta totalmente a lei que obriga a inclus?o do fator RH na Carteira Nacional de Habilita??o (CNH) pelo Detran-PI (Departamento de Tr?nsito do Piau?). O Governo alega que a proposta fere a Constitui??o porque as mudan?as da CNH competem somente ao Contran (Conselho Nacional de Tr?nsito) e ao Detran-PI apenas cabe a fiscaliza??o e cassa??o da Carteira de Habilita??o.

Em outra mensagem, o governador veta tamb?m a lei de iniciativa parlamentar que permite aos servidores da Secretaria de Educa??o dar entrada no requerimento de aposentadoria junto as regionais a qual est?o vinculados. Wilson Martins vetou tamb?m a lei aprovada pela Casa que d? muda a composi??o do Conselho de Contribuintes do Estado do Piau?, 10 (dez) membros, sendo cinco representantes do Fisco e cinco representantes dos contribuintes.

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